Circula pelas redes sociais notícia de alguns sites noticiosos em que a Câmara de Vereadores de Eunápolis teria contratado empresa, em plena pandemia do Novo Coronavírus, para realizar a pintura do prédio da instituição pagando o valor de R$ 266.324,57 mil reais à Construtora Vicente Carvalho Ltda. Sobre este assunto, o presidente Jorge Maécio (PP), declarou, nesta quarta-feira (22/04), que se trata de uma “Fake News”, motivo pelo qual ele desmente tais notícias infundadas.
Alegando ser vítima de difamação e tentativa de desmoralização, o presidente da Mesa Diretora da Casa prestou esclarecimentos à sociedade, por meio de Nota Pública, onde afirma, peremptoriamente, que não existe nenhuma obra sendo realizada na Câmara de Eunápolis desde janeiro de 2020 até esta data.
Jorge Maécio ressalta que “as obras de requalificação do prédio, construído há 20 anos, deveriam ter início em junho próximo, durante o recesso parlamentar, mas o processo foi suspenso devido à pandemia do Covid-19 e os recursos em caixa, oriundos de sobras do duodécimo, que são devolvidos ao município no final de dezembro, foram antecipados, a fim de ajudar a Prefeitura nas ações de controle da doença”.
Ele informa que o projeto foi doado pelo engenheiro Paulo Roberto Barbosa Santana e o processo licitatório, na modalidade Carta Convite, foi aberto em 28 de janeiro de 2020. Ao ficar pronto, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, como também no painel da Câmara, com acesso a todo e qualquer cidadão, a fim de não perder o prazo de conclusão nesta legislatura, quando termina seu mandato. Explicou.
“No Portal de Transparência da Câmara estão publicados todos os procedimentos, e os servidores da Câmara estão orientados a dar pessoalmente informações a quem desejar, desde que venham oficialmente”. Enfatizou o presidente.
Segundo ele, “esse tipo de notícia parece até inveja de quem não conseguiu se eleger, ou mesmo perseguição. Está na hora desse tipo de imprensa pensar na população, o prédio é para uso do povo”. Desabafou o parlamentar.
MOTIVAÇÃO
Ao ser eleito presidente da mesa diretora para o biênio 2019/2020, Jorge Maécio traçou um planejamento para sua gestão com o intuito de sair do cargo, em dezembro, entregando ao povo o prédio todo requalificado como já foi realizado no plenário, um dos maiores e melhores do extremo sul da Bahia e que, somente em 2019, abrigou mais de 150 eventos, atendendo a toda a sociedade. Trata-se do único espaço público para eventos em Eunápolis.
Com recursos em caixa, no início do ano começou a ser feito o processo licitatório para a segunda parte das obras que vai beneficiar todo o prédio, com mais de 5 mil metros quadrados de área construída, exceto jardins e áreas de equipamentos. Não existe nenhuma ilegalidade em o gestor melhorar um prédio que não é particular, é público. A própria lei o ampara.
Segundo o que reza o artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 9.784/99, a administração pública, em todas as suas nuances, é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, como também pela motivação, finalidade, interesse público e eficiência.
Vê-se, portanto, que não existe crime em o presidente promover o melhoramento e manutenção do prédio da Câmara de Vereadores da cidade, deixando a sua marca como fizeram o ex-presidente Amós Bispo Pereira, que construiu a sede própria para o Poder Legislativo local, que utilizava imóveis alugados, bem como os que o sucederam, sempre melhorando e readequando o prédio às novas demandas da sociedade, usando sobras do duodécimo.
PANDEMIA
Ocorre que, em meados de março, assim que as autoridades de saúde da Bahia resolveram adotar medidas de controle à proliferação do Novo Coronavírus, inclusive com isolamento social, o presidente editou várias portarias submetendo o funcionamento do Poder Legislativo municipal às normas previstas nos decretos do Executivo Municipal, bem como, suspendeu a assinatura da Ordem de Serviço, que autorizaria o início das obras durante o recesso junino.
Com a licitação tramitando desde janeiro, o processo deveria ser concluído, homologado e publicado, para que a reforma seja feita ainda nesta legislatura, gerando novos empregos e renda para o município, tão necessários assim que o país superar essa pandemia. À vista disso, quem for à Câmara de Eunápolis poderá verificar in loco que não existe sequer um andaime em suas dependências.
PLANILHA
Atendendo ao princípio da transparência, toda a documentação, ou seja o memorial da obra, está publicado no Diário Oficial Eletrônico e a Planilha de Serviços, que segue anexa, em breve estará disponível também online, no site do Tribunal de Contas dos Municípios. Evidentemente, somente quando a obra começar a ser feita.
Diferente de uma simples pintura, como levianamente foi divulgado, a obra contempla reparos e reforço do telhado; reforma da guarita de segurança incluindo a readequação do portão de segurança e das janelas, construção de um banheiro e da fossa séptica; requalificação da parte elétrica e da parte hidráulica que dispõe de 15 banheiros; reforma de banheiros, no pavimento térreo, para permitir acessibilidade para cadeirantes; construção de uma rampa de acesso ao prédio, com cobertura, para evitar os transtornos em época de chuvas; além de reforçar a parede lateral do estacionamento, que apresenta risco de cair. A pintura é a última parte. Há três anos o prédio não é pintado.
O presidente, por entender que não existe ilegalidade, garante que a Câmara será reformada e requalificada assim que sairmos dessa pandemia. “Eu sonho em entregar um prédio impecável à população, porque este prédio não é meu, é público”. Exultou.
FISCALIZAÇÃO
Quanto à empresa vencedora, o presidente pontua que a construtora passou por um processo de licitação, na modalidade Carta Convite, que contempla empresas da cidade e estimula o comércio e o emprego locais. E acrescenta que “a proponente apresentou todas as certidões exigidas não sendo contestada pelas concorrentes”.
“Se existe ilegalidade, a Comissão de Licitação da Câmara se pautou pelas buscas junto à Receita Federal e análise das certidões emitidas por órgãos das administrações municipal e federal”. Disse taxativo.
Ademais, o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda que em todas as obras do poder público uma empresa seja contratada para realizar a fiscalização, que se soma a uma comissão especial formada por vereadores. “Também o público pode acompanhar e fiscalizar”. Acrescentou.
Para concluir, o presidente reiterou que quando os servidores começarem a ser realizados, já que o cronograma foi readequado por causa da pandemia, durante toda a obra, inclusive até o seu final, a empresa estará fiscalizando todos os recursos empregados e fazendo medições.
“Os pagamentos de obras públicas são feitos mediante medições”.
Por fim, o presidente Jorge Maécio salientou que “0 prédio da Câmara não vai ficar para nenhum vereador, ele é do povo, de onde poderão surgir novos vereadores que terão uma ótima estrutura para atender seus representados e resolver os problemas da população dentro da esfera legislativa”.
