O secretário de educação de Santa Cruz Cabrália, Álamo Pimenta, gerou polêmica ao publicar fotos dos ônibus de uma empresa que, supostamente, “ganhará” a licitação para o transporte escolar do município. A cidade, localizada no extremo sul da Bahia, fica a 700 km de Salvador. A atitude do secretário levanta suspeitas de direcionamento no processo licitatório da prefeitura.
Entenda o caso.
- Publicação suspeita: A divulgação das fotos dos ônibus antes da conclusão da licitação sugere que a empresa já teria sido escolhida, o que configura direcionamento.
- Possível crime: O direcionamento de licitação é crime, pois restringe a competitividade do processo, favorecendo uma empresa em detrimento de outras.
- Investigação: Caso a suspeita se confirme, o Ministério Público (MP) deverá investigar o caso e tomar as medidas cabíveis.
O que é direcionamento de licitação? - É um crime que consiste em restringir indevidamente a competitividade de uma licitação, favorecendo uma empresa em detrimento de outras.
Tipicidade do crime: - O crime de fraude à licitação é formal, ou seja, a consumação do crime independe da comprovação de prejuízo ou obtenção de vantagem.
- O crime se configura quando é demonstrada a quebra do caráter competitivo entre os licitantes.
- A quebra do caráter competitivo pode ser ocasionada por ajuste, combinação ou outro expediente que frustre ou fraude o procedimento licitatório.
Sanções: - A pena para o crime de perturbar, fraudar ou impedir a realização de atos de um processo licitatório é detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
Observação: - É importante ressaltar que a publicação das fotos não configura, por si só, o crime de direcionamento. A investigação do MP é fundamental para apurar se houve ou não irregularidades no processo licitatório.
