Lembram quando escrevi aqui, em janeiro de 2021, tão logo tomou posse, que o prefeito Jânio Natal havia editado um hilário decreto de “calamidade administrativa” com o objetivo específico e tão somente de fraudar os processos licitatórios, a fim de direcionar contratos públicos em benefício daqueles que haviam financiado sua campanha?
Pois é. Um prefeito consegue enganar muitas pessoas por muito tempo, mas certamente não consegue enganar a todos o tempo todo. Demorou, mas parte da conta conta chegou para o gestor.
PONTAPÉ INICIAL
Isso porque o Ministério Público Federal, a partir de uma denúncia casualmente por mim formulada junto ao Ministério Público Estadual, ainda em 2021, concluiu que, de fato, o prefeito teria feito uso do seu ato administrativo com o objetivo de direcionar contratos de combustível e de alugueis de veículos, conclusão a que chegou através do inquérito civil público 1.14.010.0000054/2021-48, o qual por sua vez resultou na Ação de Improbidade Administrativa de número 1000881-84.2022.4.01.3310, assinada pela procurador federal Fernando Zelada, em ação proposta contra o prefeito Jânio Natal e a empresa Quality.
Importante registrar que na referida ação o MPF se limitou a investigar apenas parte dos recursos federais destinados à educação, saúde e assistência social, gastos em aluguel de veículos, tendo sido constatado, segundo a denúnci, direcionamento e superfaturamento dos preços praticados, além da evidente burla aos procedimentos administrativos e, em especial, às Leis 8.666/93 e 14.133/21, as quais tratam dos processos licitatórios, vez que o prefeito recebeu a prefeitura com R$ 30 milhões em caixa e com todas as contas pagas.
Na verdade, de acordo com que se extrai da denúncia, a tal “calamidade administrativa” ocorreu foi depois que o prefeito assumiu, e não antes, vez que hoje a prefeitura deve uma fortuna em empréstimos contraídos, o que é de conhecimento público.
TEM MUITO MAIS
Significa dizer que possivelmente outra Ação de Improbidade Administrativa – afora várias outras – com o mesmo conteúdo, está a cargo do Ministério Público Estadual, onde um verdadeiro festival de possíveis falcatruas, presume-se, poderá ser constatado.
Ao menos para o Blog, até aí nenhuma novidade. Até mesmo porque, assim que eleito, mesmo com um contrato de fornecimento de combustível vigente, o prefeito determinou que a frota da prefeitura passasse a abastecer causalmente no posto que forneceu combustível para a sua campanha, fato que foi registrado em imagens e entregues ao MPE.
DEVERIAM INFORMAR
Lamenta-se apenas que os Ministérios Públicos, tanto o MPE quanto o MPF, não informem à população, de forma oficial, os métodos nada republicanos com os quais o prefeito vem gerindo a cidade há 3 anos e meio.
Na verdade, é um verdadeiro festival de mentiras, irregularidades e prejuízos milionários aos cofres públicos. Só não sabe quem não quer saber. Ou quem não quer se informar.