O Procurador Regional Eleitoral do MPF, Fernando Túlio da Silva, emitiu hoje 18, um parecer onde pede a cassação do mandato do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), e seu vice prefeito, Dalvadisio Lima.
No documento o procurador afirma que os investigados cometeram crime de abuso de poder econômico e político ao realizarem a compra de votos em troca de caixas d’aguas que foram distribuídas no período eleitoral .
De acordo com o Procurador Federal, “no que tange ao abuso de poder, as imagens e documentos comprovam, de maneira coesa, o uso da política pública com a finalidade tipicamente eleitoral em favor dos candidatos recorridos, em clara ofensa à isonomia e igualdade de oportunidades quanto aos demais concorrentes ao cargo político, bem como que a intenção dos requeridos, na espécie, foi a de se autopromoverem com as doações públicas, o que atrai a compreensão do abuso do poder de autoridade diante da gravidade das ações.”
Ainda de acordo com o parecer, “ficou comprovado por meio de elementos de prova materiais idôneos, comprovou-se que os recorridos patrocinaram a distribuição dos referidos reservatórios de água, valendo-se da máquina pública e com nítido apelo eleitoral, em evidente quebra da igualdade de oportunidades que deve nortear a disputa eleitoral.”
A ação segue em fase de recurso no TRE-BA e os investigados, Marcelo Angênica e Dalvadisio Lima, aguardam o julgamento da ação.
