A ocupação irregular de terras em Eunápolis gerou um discurso de indignação do vereador Jorge Maécio (PP), presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, durante a sessão ordinária desta sexta-feira (03/09). O parlamentar pediu mais fiscalização da Prefeitura para impedir que mais áreas sejam tomadas irregularmente e para que haja mais agilidade com vistas à regularização fundiária.
“Já encaminhei ofício ao procurador geral do município, Jorge Cajueiro, solicitando que as pastas da gestão responsáveis pela liberação dos loteamentos [Infraestrutura e Meio Ambiente] nos informe qual o mecanismo de liberação para implantação de novos loteamentos residenciais no município porque nós vamos adotar as providências necessárias”. Frisou
O vereador levantou a questão dizendo que vários loteamentos novos estão sendo abertos de forma clandestina e enumerou o que chamou de “loteamentos milionários na estrada da Colônia”. Como presidente da Casa, Maécio chamou a atenção para o artigo 14 da Lei Municipal do Uso Solo Urbano e garantiu que os TAC [Termos de Ajuste de Conduta] não estão passando pelo Poder Legislativo.
“São terras em área rural, transformadas em área urbana, sem passar pela regulamentação da Câmara e por isso eu estou denominando de loteamentos abertos de maneira clandestina e irresponsável”. Ponderou.
O vereador Jorge Maécio disse que é preciso inibir novas construções, principalmente próximas a rios, bem como garantir destinação de áreas para escolas, postos de saúde, áreas verdes e serviços para iluminação, abertura de ruas com meio-fio, rede de distribuição de água e esgotamento pluvial e sanitário como prevê o Código de Postura. Ele explicou que as áreas dos: Jardim América 2, Jardim América 3 e do Loteamento em frente ao Parque das Floresta estão crescendo desordenadamente e que a população está construindo em locais inadequados.
“A nossa preocupação é grande com relação aos alagamentos que ocorrem em vários bairros antigos, que cresceram desordenadamente, sem drenagem nem esgotamento pluvial. São ruas que não têm estrutura e não tem escoamento de água. Quando chove são os moradores mais fragilizados que pagam um preço alto pela falta de estrutura urbana”. Lamentou.
O presidente da Câmara, Jorge Maécio, explicou que o problema é antigo, mas que está sendo analisado pela Câmara. “Sabemos que vários bairros não foram projetados, por isso, venho ao longo de dois mandatos buscando solução para esse problema. Foi uma luta para levar água para o Santa Edwirgens”. Lembrou.
