Pagamentos do Auxílio Emergencial chegam ao fim nesta terça; Renda Cidadã ou novo auxílio seguem incertos

Até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.

Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.

• Cerca de 50,3 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
  – aprovados que receberam 4 parcelas recebem a última parcela de R$ 600
  – aprovados que receberam de 1 a 3 parcelas recebem parcelas de R$ 600 restantes até a 5ª
• 3,2 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em dezembro:
  – aprovados que já receberam todas as parcelas de R$ 600 (e qualquer número de parcelas de R$ 300) recebem a última parcela de R$ 300

A ajuda paga nesta terça será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta segunda serão liberados no dia 27 de janeiro.

Vale lembrar que, ao longo de janeiro, prossegue apenas o calendário de liberação de saques em dinheiro e transferências bancárias para os trabalhadores que até então só puderam movimentar a última parcela do auxílio através do aplicativo Caixa TEM. Veja abaixo o calendário:

Pelas regras do programa, os valores não sacados das poupanças digitais abertas e não movimentadas no prazo de 270 dias retornarão para a União.

O Auxílio Emergencial socorreu 68 milhões de cidadãos diretamente, totalizando um gasto público sem precedentes de mais R$ 300 bilhões em pagamentos. Para dimensionar o impacto do programa, basta comparar com o Bolsa Família, que tem orçamento de cerca de R$ 35 bilhões ao ano.

O auxílio apoiou trabalhadores que se viram de uma hora para a outra sem renda e foi decisivo para oferecer algum alívio à população de menor renda e para evitar um tombo ainda maior da economia em 2020.

Os beneficiados receberam ao menos 5 parcelas de no mínimo R$ 600. Em setembro, o governo decidiu prorrogar o auxílio até dezembro no valor de R$ 300, mas o governo redefiniu as regras e só 56% dos aprovados fora do Bolsa Família tiveram direito a receber mais 4 parcelas extras.

Segundo o Ministério da Cidadania, o balanço final só será divulgado após a finalização de todos os processos de contestação ainda em análise.

Em balanço feito pela Caixa até o dia 28 de dezembro, foram pagos R$ 291,8 bilhões a 67,9 milhões de beneficiários. Os números devem subir com os pagamentos desta terça.

A equipe econômica tem reafirmado que o governo não pretende estender o Auxílio Emergencial para além de 2020, mas permanecem as pressões para uma prorrogação do programa ou algum tipo de benefício adicional para a parcela mais pobre da população brasileira.

No dia 23 de novembro, Guedes disse que, “do ponto de vista do governo”, não existe prorrogação do auxílio emergencial, mas admitiu a possibilidade na hipótese de um forte aumento no número de mortes por Covid-19.

Fonte: G1