Segundo órgão, indícios de fraudes com benefício podem envolver recursos que chegam a R$ 117.171.600 pagos indevidamente.
Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, incluindo ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia do novo coronavírus. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem envolver recursos que chegam a R$ 117.171.600 pagos indevidamente aos suspeitos, até o momento, segundo informou o TCM. O resultado da pesquisa foi divulgado na terça-feira (28) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e pelo superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado de Oliveira.
Segundo informações do TCM, as irregularidades foram encontradas após uma auditoria feita pelo órgão e pela CGU. O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.
De acordo com o órgão, o número foi levantado a partir da relação de pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram liberadas pelo governo, entre abril e junho. Com isso, foi feito o cruzamento de dados de beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de dados do TCM-BA, que inclui servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores).
De acordo com o governo federal, o auxílio é destinado a pessoas em situação mais vulnerável durante a pandemia. Há uma série de pré-requisitos para conseguir o benefício como, por exemplo, não ser agente público.
Suspeitas de valores bem maiores
De acordo com o TCM, o número de servidores e o valor do dinheiro fraudado podem crescer ainda mais, já que ficaram de fora do cruzamento de dados os servidores de 99, dos 1.099 órgãos e entidades municipais da Bahia. A apuração dos dados está em fase de conclusão.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, existe a possibilidade de que o servidor não tenha feito solicitação para o recebimento. Ele pode ter sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma automática por estar no Cadastro Único para programas sociais ou por ser beneficiários do Bolsa Família.
O Tribunal de Contas dos Municípios informou que, do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único do governo, e receberam R$ 30.374,400. Outros 20.274 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de R$ 47.377,200.
Os demais 31.819 servidores municipais, em que o pagamento alcançou R$ 39.420.000, receberam o auxílio por terem solicitado o benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.
Penalizações
O TCM informou que os servidores que não foram vítimas de fraude com a utilização do CPF, e que fizeram uma declaração falsa para solicitar o auxílio emergencial, podem ser processados e punidos por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.
Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.
A CGU publicou no Portal de Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e municipais na responsabilização administrativa de servidores que receberam o auxílio emergencial indevido.
Casos no oeste e sudoeste da Bahia
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Filho do prefeito de Itarantim, na Bahia, teve auxílio emergencial aprovado — Foto: Reprodução/TV Bahia
