Com treze votos a favor, um contra e duas abstenções, a Câmara de Eunápolis aprovou, nesta terça-feira (18/06), o projeto de lei nº 11/2019, de procedência do Poder Executivo, que autoriza a permuta de um imóvel do município por um imóvel de particular para ser destinado à construção da Policlínica Regional de Saúde. Para dar celeridade ao trâmite, foi preciso realizar uma sessão ordinária e duas extraordinárias.
O imóvel, de propriedade da empresa Estrela Dalva Transporte, localizado na Quadra 32 (lote 06) da Avenida Antônio Carlos Magalhães, próximo da Estação Rodoviária, mede quatro mil metros quadrados. Seu valor de venda é R$ 112,240 mil, conforme avaliação de cadastro emitido pela Superintendência de Tributos do Município.
O imóvel permutado pelo município está localizado na Avenida Esmeralda, s/n, no Bairro Santa Isabel e mede 4,385 mil metros quadrados. Apesar de a área estar avaliada em R$ 61,477 mil reais, não caberá ao município, de acordo com o projeto aprovado, o pagamento de qualquer diferença de preço ou ônus judicial ou extrajudicial.
O município, após sanção do Executivo, estará autorizado a ceder o terreno ao Estado da Bahia, que utilizará o imóvel doado com a finalidade específica de construção de uma Policlínica Regional de Saúde, por meio da secretaria de Estado da Saúde. Compete à secretaria municipal da Administração os trâmites necessários à escrituração das áreas.
ORÇAMENTO -2020
Com quatro votos contrários, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que autoriza o poder executivo a remanejar até 80% do orçamento municipal do próximo ano. A bancada de oposição apresentou projeto de emenda reduzindo o índice para 40%. A emenda foi rejeitada pelos votos da maioria.
INDICAÇÃO
Na sessão ordinária foram aprovadas as indicações nº 46/2019, de autoria de Carlos Alberto, com vistas à construção da Praça da Cultura, no Bairro Dinah Borges; indicação 47/2019, de Ubaldo Suzart, para pavimentação de ruas no Bairro Sapucaeira; indicação 48/2019, de Daniel Queiroz, para concessão de adicional de insalubridade para servidores públicos que atuam no Recanto dos Idosos; indicação 49/2019, de Jorge Maécio, que pede que o Poder Executivo encaminhe ao Legislativo, para ser apreciada, projeto de lei criando as normas para implantação e controle do UBER, além de Requerimento 06/2019, onde o mesmo vereador requer ao Poder Executivo que adote providências para o cumprimento do Código de Trânsito de Eunápolis.
RECESSO
Após essas três sessões, o plenário da Câmara de Eunápolis entrou em recesso regimental até o dia 02 de agosto. Já as atividades internas e o atendimento ao público estão suspensos até o dia 8 de julho.
