Informação é da Defensoria Pública Estadual. Jovem de 18 anos conseguiu ter a alteração do registro de seu nome para Pedro Henriques Mareto e também para o gênero masculino, em Iúna.
O Espírito Santo teve o primeiro caso de alteração de registro de nome e de gênero de pessoa transexual, segundo a Defensoria Pública Estadual. Um jovem de 18 anos conseguiu ter a alteração do registro de seu nome para Pedro Henriques Mareto e também para o gênero masculino, no dia 12 de junho.
Pedro procurou a Defensoria Pública no dia 7 de fevereiro deste ano, para que tivesse direito a ter o nome social na carteirinha estudantil e na lista de chamada da escola, além de ter seu nome respeitado pelos colegas e professores.
Depois entrou com o pedido de retificação de nome e gênero, que foi feita no cartório de registro civil de Iúna, na região Sul do estado.
Segundo o defensor público Douglas Admiral, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal em 1º de março de 2018, que permite a alteração de prenome e gênero no registro civil por meio de averbação no registro original, independentemente de cirurgia de transgenitalização, nenhuma pessoa transexual ou travesti havia conseguido realizar a retificação de seu nome e/ou gênero diretamente nos cartórios.
“O argumento utilizado para não alteração dos nomes e/ou gêneros foi o de que deve ser aguardada uma regulamentação por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça ou do Conselho Nacional de Justiça, o que ainda não ocorreu. Essa situação é claramente inconstitucional, uma vez que a decisão do STF traz os parâmetros que devem ser seguidos para a retificação administrativa. O julgamento do STF é autoaplicável e obrigatório e esta primeira retificação vem confirmar este posicionamento da Defensoria Pública”, explicou.
Ele lembra que a população transgênera não pode aguardar mais. “Enquanto se espera essa regulamentação, travestis e transexuais continuam fora das instituições de ensino, do mercado de trabalho formal e de diversos serviços públicos e privados simplesmente por não poderem ser quem realmente são”, ressalta o defensor público.
Fonte: G1
