Estado tem 15,4 mil presos distribuídos em 27 unidades penais em funcionamento. Dezessete têm mais internos do que vagas.
Das 27 unidades penais da Bahia em funcionamento, 17 apresentam problemas de superlotação. A situação está exposta no último Mapa da População Carcerária divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) no final do mês de abril. O balanço aponta um déficit de 3,3 mil vagas no estado, que tem mais de 15,4 mil internos.
Dentre as unidades que demandam maior atenção está a Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, que tem capacidade para manter 771 internos e abriga mais do que o dobro: 1.545. Trata-se de um excedente de 774 presos.
A situação se repete também no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, que pode receber 316 internos e tem nas celas mais do que o dobro da sua capacidade: 739. O excedente é de 423 presos.
Ainda na região sul, o problema salta os olhos no Conjunto Penal de Itabuna, que tem capacidade para abrigar 670 presos e tem 1.330, um total de 660 internos excedentes.
Em Feira de Santana, que tem mais de 600 presos excedentes, a Justiça chegou a determinar a interdição parcial do Conjunto Penal da cidade, no dia 26 de abril deste ano. A caso ocorreu após uma ação movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Ordem de Advogados da Bahia.
Na sentença, o juiz de execuções penais, Waldir Viana, pede o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito com o governo do estado, principalmente quanto à separação de presos do regime fechado e semiaberto, bem como dos presos provisórios dos definitivos.
O presídio da cidade de Esplanada, a cerca de 155 km de Salvador, está totalmente interditado. A unidade, que pode comportar 112 detentos, foi desativada para realização de reforma há mais de três anos, após uma rebelião de presos, e desde então segue fechada.
População Carcerária na Bahia
| Unidades Penais | Quantidade de presos | Capacidade / Excedente | Provisórios | Condenados |
| Casa do Albergado e Egressos | 109 | 110 (-1) | 0 | 109 |
| Colônia Agrícola Lafayete Coutinho | 243 | 284 (- 41) | 0 | 243 |
| Centro de Observação Penal | 44 | 96 (-52) | 34 | 10 |
| Hospital de Custódia e Tratamento | 175 | 150 (+25) | 112 | 63 |
| Conjunto Penal Feminino | 93 | 132 (-39) | 54 | 39 |
| Penitenciária Lemos Brito | 1.545 | 771 (+774) | 0 | 1.545 |
| Presídio Salvador Principal | 693 | 548 (+145) | 693 | 0 |
| Presídio Salvador Anexo | 282 | 236 (+46) | 282 | 0 |
| Unidade Especial Disciplinar | 119 | 432 (-313) | 0 | 119 |
| Cadeia Pública de Salvador | 1.134 | 832 (+302) | 1.134 | 0 |
| Anexo Provisório (Cadeia Pública) | 129 | 260 (-131) | 129 | 0 |
| Conjunto Penal Masculino de Salvador | 607 | 683 (-76) | 601 | 6 |
| Conjunto Penal de Feira de Santana | 1.981 | 1.356 (+625) | 1.100 | 881 |
| Conjunto Penal de Jequié | 639 | 416 (+223) | 317 | 322 |
| Conjunto Penal Adv Nilton Gonçalves | 320 | 187 (+133) | 44 | 276 |
| Presídio Regional Adv Ariston Cardoso | 207 | 180 (+27) | 201 | 6 |
| Presídio Regional Adv Ruy Penalva (Esplanada) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Conjunto Penal de Paulo Afonso | 701 | 410 (+291) | 428 | 273 |
| Conjunto Penal de Teixeira de Freitas | 739 | 316 (+423) | 436 | 303 |
| Conjunto Penal de Valença | 505 | 268 (+237) | 398 | 107 |
| Conjunto Penal de Juazeiro | 988 | 756 (+232) | 265 | 723 |
| Conjunto Penal de Serrinha | 143 | 476 (-333) | 65 | 78 |
| Conjunto Penal de Lauro de Freitas | 422 | 430 (-8) | 0 | 422 |
| Conjunto Penal de Itabuna | 1.330 | 670 (+660) | 430 | 900 |
| Conjunto Penal de Simões Filho | 250 | 244 (+6) | 0 | 250 |
| Conjunto Penal de Eunápolis | 698 | 457 (+241) | 407 | 291 |
| Conjunto Penal de Vitória da Conquista | 909 | 750 (+159) | 500 | 409 |
| Conjunto Penal de Barreiras | 434 | 533 (-99) | 269 | 165 |
| Total | 15.439 | 12.095 (exced: 3.344) | 7.899 | 7.540 |
Fragilidades
Em entrevista ao, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, disse que a superlotação das unidades implica na má oferta de assistência aos presos, traz insegurança aos agentes penitenciários e também afeta o cumprimento de decisões da Justiça.
“Para os apenados, a situação prejudica o acesso às assistências previstas na Lei de Execuções Penais, como assistência médica, social, odontológica, outros. Muitas dessas demandas deixam de ser realizadas pelo baixo efetivo”.
Segundo Pimentel, o sistema prisional baiano conta com mais de 15 mil internos, que são supervisionados por 245 agentes penitenciários por turno. “Temos uma média de 63 presos para cada agente, quando o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), diz que para cada grupo de cinco deveria ser um agente. Então, não dá para fazer segurança do preso, do agente e da sociedade”.
Foi tentado contato com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para comentar a situação, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/05/08/presidoo-feira-03-ok.jpg "Conjunto Penal de Feira de Santana está parcialmente interditada (Foto: Almir Melo / TV Subaé)")
Conjunto Penal de Feira de Santana está parcialmente interditada (Foto: Almir Melo / TV Subaé)
Aumento de vagas
Em entrevista, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, reconheceu que a superlotação das unidades penais é uma realidade nacional e que a oferta de vagas não acompanha o crescimento da criminalidade. Entretanto, destacou que os dados da Bahia se sobressaem, positivamente, em relação aos demais estados do país.
“O estado da Bahia, sincera e honestamente, tem a melhor situação vaga/preso. O excedente é de menos 30%. O excedente brasileiro é muito grande e a Bahia tem o menor excedente populacional. São 15,2 mil presos e temos 13,2 mil vagas”.
Nesse contexto, dados da Seap apontam que, desde 2015, o sistema prisional baiano foi acrescido em 4.459 novas vagas. O órgão afirma que construiu no período 2.157 novas vagas, por meio do minipresídio em Feira de Santana (104 vagas), minipresídio em Itabuna (96 vagas), Conjunto Penal Masculino em Vitória da Conquista (746 vagas), Conjunto Penal Masculino de Salvador (682 vagas) e Conjunto Penal de Barreiras (529 vagas).
O órgão ainda diz que ampliou o sistema penitenciário com mais 1.224 vagas com a reforma e ampliação das unidades penais de Feira de Santana (608 vagas), Conjunto Penal de Paulo Afonso (228 vagas) e Conjunto Penal de Juazeiro (408 vagas).
Além destas, o governo conta que construiu dois novos conjuntos penais em Irecê e Brumado, cada uma com mais de 500 vagas, que aguardam processo licitatório de co-gestão.
Sobre o presídio de Esplanada, que está fechado há mais de três anos após rebelião, o secretário Nestor disse que a verba da reforma e ampliação está garantida por meio do Fundo Penitenciário e que só aguarda autorização federal para início das obras.
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Complexo Penitenciário de Salvador localizado no bairro da Mata Escura (Foto: Maiana Belo/G1 BA)
Sobre a interdição do Conjunto Penal de Feira de Santana, disse que unidade está se readequando aos compromissos do TAC e que, em até 60 dias, as alas interditadas devem ser liberadas.
Para além da construção de presídios, o secretário Nestor Duarte disse que o estado tem apostado em penas alternativas, em casos de crimes de menor potencial ofensivo. São sete mil internos cumprindo medidas com trabalhos em creches, hospitais e asilos, por exemplo.
“A cada 100 presos que são soltos, cerca de 75% ou 80% voltam a cometer crimes. Na pena alternativa, cerca de 1,3% retorna [à cadeia]. O cidadão que passa por cumprimento de pena e convive num presídio acaba se vinculando ao crime organizado”.
Fonte: G1
