Decisão da ministra Rosa Weber foi publicada na manhã desta quinta-feira (29). Medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira (29).
Segundo a decisão, a União tem que apresentar o planejamento no prazo de até 10 dias. De acordo com o governo da Bahia, a ministra estabeleceu que o plano deverá contemplar, no mínimo:
- o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques;
- a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução;
- os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional;
- os critérios que adotará para distribuir os insumos aos entes subnacionais e às unidades hospitalares;
- e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.
Ainda de acordo com a decisão da ministra Rosa Weber, “o não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”
Por meio da Procuradoria Geral do Estado, a Bahia moveu, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação cível originária, com pedido de urgência, solicitando que o STF determinasse que a União, por meio do Ministério da Saúde, adquirisse os medicamentos que fazem parte do Kit Intubação.
Segundo a PGE, os medicamentos solicitados contaram com o financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.
