O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ofereceu denúncia à Justiça Federal no município contra 12 pessoas envolvidas em um esquema de contratação de servidores “fantasmas” para a prefeitura de Porto Seguro, a 707 quilômetros de Salvador.
O ex-prefeito da cidade, Jânio Natal Andrade Borges; o ex-secretário de Saúde, Eudes Piau de Faria e a ex-gerente de Recursos Humanos, Maria Helena Oliveira Ferreira Santos foram denunciados por apropriação de verbas públicas federais de forma continuada e formação de quadrilha ou bando. Mais nove pessoas respondem a ação penal por participação no esquema que resultou em um prejuízo de cerca de 849 mil reais aos cofres públicos.
Entre os meses de junho de 2006 a junho de 2008, o grupo apropriou-se de verbas federais, repassadas pelo Sistema Único de Saúde (Sus), destinadas ao programa Saúde da Família (PSF), ao forjar a contratação de médicos e dentistas. A fraude se dava por meio da inclusão de servidores fictícios nas folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sem que nunca tivessem prestado qualquer tipo de serviço para o órgão.
O esquema foi montado em 2006, quando o então prefeito Jânio Natal autorizou a ex-gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Maria Helena Oliveira Ferreira Santos, a inclusão de servidores na folha de pagamento da prefeitura a fim de gerar acréscimo financeiro na respectiva folha.
A acusada, com a anuência do ex-secretário de Saúde, inseriu o nome de Ramon Magalhães Silva e posteriormente de outras oito pessoas indicadas por ele. Todas ofereceram documentos pessoais e abriram conta corrente no Banco do Brasil para receber os supostos salários.
No dia do pagamento, os envolvidos sacavam o dinheiro, retiravam cerca de 500 reais e repassavam o restante para Maria Oliveira, que, por sua vez, levava a quantia para casa e retirava a sua parte – 10% do valor. Três dias após o pagamento, uma pessoa não identificada entrava em contato por telefone com a ex-gerente, a mando do ex-gestor, e marcava um encontro para que os 90% restantes fossem entregues ao ex-prefeito. Dessa forma, cerca de 849 mil reais foram desviados da União.
O procurador da República Fernando Zelada afirma que “infelizmente, a inclusão de servidores fantasmas em folha de pagamento trata-se de esquema corriqueiro de desvio de verbas em pequenas prefeituras deste país. O mais alarmante, no caso, é que o descaramento deste tipo de organização criminosa é tão grande, que os contratados, além de não terem nunca prestado qualquer tipo de serviço à Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA (fantasmas), sequer eram médicos ou odontólogos, sendo contadores, estudantes etc”.
Na denúncia, o MPF pede a condenação do ex-prefeito, do ex-secretário de Saúde e da ex-gerente de Recursos Humanos por apropriação de verbas públicas federais (pena de dois a doze anos de reclusão) de forma continuada e formação de quadrilha ou bando (reclusão de um a três anos). Requer, ainda, a condenação de Ramon Magalhães Silva por peculato (pena de dois a doze anos de reclusão e multa) e formação de quadrilha ou bando.
Os demais réus foram denunciados por peculato: Alex Melo dos Santos, Alexsei Alves Almeida, Assuero Reis Borges de Carvalho, Cláudio Santana Bastos, Emerson Cardoso dos Santos, Helton Magalhães Silva, Idailton Moreira de Souza e Lando Jeovah Silva Lyrio.
