Tag: Lei Maria da Penha

ESPANCAMENTO TEM JUSTIFICATIVA? Filho de prefeito que espancou ex, assumiu agressões e disse que se descontrolou ao pensar que tinha sido traído

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Filipe Pedreira cumpre medida protetiva por ter agredido Clara Vieira, de 20 anos. Advogado dele disse que não comentaria caso por orientação da Justiça. O filho do prefeito da cidade de Salinas da Margarida, Filipe Pedreira, suspeito de espancar, cortar os cabelos e torturar a ex-mulher, Clara Emanuele Santos Vieira, de 20 anos, confessou em depoimento […]

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LEI MARIA DA PENHA: Será válida também para transexuais

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‘Liberdade de gênero não se prova’, afirmam desembargadores. Decisão é baseada em caso de mulher trans agredida a pauladas pelo namorado. Uma decisão da Justiça do Distrito Federal, divulgada nesta terça-feira (8), concedeu a mulheres transexuais vítimas de ameaça e lesões corporais um direito importante: o de terem os casos julgados na Vara de Violência […]

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