A primeira reunião do grupo de trabalho instalada pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para avaliar a segurança do transporte marítimo apresentou, entre outras demandas, a ideia de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a estrutura do serviço, diante do naufrágio que deixou 19 mortos no último dia 24 de agosto. A CPI foi defendida pela maioria dos integrantes do colegiado. O deputado Hildécio Meireles, presidente da comissão, destacou que a criação da CPI entrará em pauta caso a discussão no grupo de trabalho não avancem. O GT já decidiu convidar o Ibama para o próximo encontro, de forma a conseguir informações sobre o pedido de licença ambiental para a dragagem do canal de saída de Mar Grande. Também serão chamados o Ministério Público do Estado (MP-BA), para apresentar as ações já ajuizadas obre o tema; o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), para atualizar o andamento das ações que tramitam nas Varas da Fazenda Pública referentes à má prestação do serviço. “Afinal, estamos falando de uma tragédia que vitimou 19 pessoas, 19 famílias e que precisa ter respostas, bem como prevenção para que outras não ocorram”, reforçou Meireles.
sexta-feira, maio 17, 2024
