Daniel Toledo, advogado de Direito Internacional, destaca impacto diplomático e necessidade de revisão de acordos bilaterais
Na última semana, 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos desembarcaram em Manaus (AM) em condições que geraram uma tensão diplomática. O uso de algemas, considerado uma prática padrão pelo governo americano, foi duramente criticado pelo Brasil, que alega violação de um acordo bilateral firmado em 2018. O episódio reacendeu o debate sobre a dignidade nos processos migratórios e colocou em pauta a relação entre os dois países.
O advogado Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados, classificou o caso como emblemático. “Essas deportações visam a desencorajar a imigração ilegal e, ao mesmo tempo, enviar uma mensagem de força, mas acabam colocando em risco as relações diplomáticas. Situações como essa mostram a necessidade de rever acordos e de garantir que a dignidade humana seja respeitada, especialmente em processos tão delicados quanto a deportação”, afirmou.
Dados da Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostram que, em 2022, os Estados Unidos lideraram as deportações de brasileiros, com mais de 21 mil pessoas retornando ao país em voos fretados. O aumento no número de deportados reflete o endurecimento das políticas migratórias americanas e levanta questões sobre como esses processos são conduzidos.
Entendimento sobre o uso de algemas
A alegação do governo brasileiro é de que o uso de algemas foi “indiscriminado” e incompatível com o acordo assinado em 2018. Para Daniel Toledo, o episódio expõe lacunas no tratado e na fiscalização desses processos. “O acordo de 2018 foi um avanço, mas falta especificidade em pontos cruciais, como as condições de transporte e o respeito aos direitos básicos. Esses detalhes são fundamentais para evitar abusos”, pontuou.
O episódio com os brasileiros não é um caso isolado. Recentemente, a Colômbia se recusou a receber voos fretados, o que gerou ameaças de retaliações econômicas por parte do governo americano. A repercussão tem levado líderes latino-americanos a intensificar o diálogo sobre migração em organismos internacionais, como a Celac, que convocou uma reunião de emergência para esta semana.
Toledo analisa o caso como uma medida para mostrar a força do novo governo estadunidense. “Embora o número atual de deportados ainda seja baixo comparado ao início do primeiro mandato de Donald Trump, a exposição midiática dessas ações visa passar uma mensagem de que ‘não venham, porque não serão aceitos, e quem está aqui será removido’”, ele assinala, lembrando que vistos para entrar legalmente nos EUA ainda não passaram por nenhuma alteração.
Vistos e outras políticas migratórias em debate
O papel da imigração legal no mercado norte-americano, no entanto, segue importante. De acordo com dados de 2022, mais de 30 milhões de imigrantes faziam parte da força de trabalho dos Estados Unidos. Destes, aproximadamente 22,2 milhões eram imigrantes legais, incluindo cidadãos naturalizados, residentes permanentes legais e residentes temporários legais. Isso representa cerca de 13,5% da força de trabalho total do país.
É por isso que, apesar das medidas duras contra a entrada ilegal, Daniel Toledo destaca que o país continua dependente de mão de obra estrangeira, o que levou ao aumento das cotas para vistos como o H-1B, voltados para trabalhadores qualificados. “O mercado dos Estados Unidos precisa de profissionais estrangeiros para suprir lacunas em áreas específicas. Por isso, medidas como o aumento das cotas para vistos de trabalho são uma resposta à necessidade econômica, mesmo em um cenário de endurecimento migratório”, afirmou.
Toledo também mencionou a tentativa do governo Trump de restringir os direitos de filhos de estrangeiros nascidos nos EUA, medida que contraria a 14ª Emenda da Constituição. Segundo ele, mudanças nesse sentido só podem ocorrer com a aprovação do Congresso, o que torna a proposta improvável. “Essa tentativa de restrição já foi considerada inconstitucional em outras ocasiões. Sem apoio legislativo, dificilmente avançará, mas o debate sobre a interpretação dessas regras continua aberto”, conclui.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Toledo também possui um canal no YouTube com mais de 430 mil seguidores com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido, consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR. Para mais informações, acesse o site.
Sobre a Toledo e Advogados Associados
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há mais de 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos. Para mais informações, acesse o site ou entre em contato por e-mail [email protected].
