Conheça as regras para organizar eventos em na Vila de Caraíva e Aldeia Xandó
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O Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva (CCAC), em parceria com a Associação dos Nativos de Caraíva (ANAC) e a Associação Comunitária Pataxó da Aldeia Xandó e Porto do Boi (ACOPAX), divulgou diretrizes para a realização de eventos na Vila de Caraíva e na Aldeia Xandó, com o objetivo de garantir a sustentabilidade das comunidades locais e a preservação ambiental.
As orientações seguem as normas estabelecidas pelo Ministério Público Federal e também pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau e do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, onde essas localidades estão situadas.
O CCAC reconhece a importância dos eventos para o desenvolvimento econômico e social da região, mas destaca a necessidade de que sejam realizados de forma responsável e sustentável, respeitando a cultura e a natureza local.
Eventos em Caraíva e Aldeia Xandó: o que você precisa saber
Segundo as diretrizes, todos os organizadores de eventos que desejam realizar atividades na Vila de Caraíva e na Aldeia Xandó devem solicitar autorização ao ICMBio com pelo menos 100 dias de antecedência, para garantir a análise e aprovação adequada dos projetos. As solicitações devem ser feitas online, por meio de um formulário disponível no site do Governo Federal.
Eventos nas Unidades de Conservação Federal (UC´s) — Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (www.gov.br)
Já, o Ministério Público Federal estabeleceu normas que incluem a limitação da lotação dos eventos a 800 pessoas, não ultrapassando o limite de 2 mil pessoas, somando-se todos os eventos programados para o dia. Além disso, os eventos devem encerrar suas atividades até às 23h59, exceto os eventos tradicionais, como o forró e os festejos locais.
A ANAC e a ACOPAX também orientam os organizadores de eventos a consultar as associações antes de iniciar a venda de ingressos, a fim de obter a aprovação da comunidade para a realização do evento proposto. Sem o consentimento prévio, nenhum evento poderá ser autorizado na área.
“É fundamental que todos os organizadores respeitem essas regras, a fim de garantir o respeito ao meio ambiente e às comunidades locais”, orienta Lucas Borges, presidente da Associação de Nativos de Caraíva e membro do Conselho. Além das diretrizes, os eventos precisam também das autorizações municipais, como da Secretaria de Meio Ambiente e Causa Animal e do Corpo de Bombeiros.
O ICMBIO define eventos como acontecimentos sociais com finalidade comercial ou não, comemorativa, esportiva, educacional, militar, religiosa ou cultural, programados com objetivo, data, horário, tempo de duração e estimativa de público previamente estabelecidos.
The Community and Environmental Council of Caraíva
(CCAC), in partnership with the Association of Natives of Caraíva (ANAC) and the Pataxó Community Association of Aldeia Xandó and Porto do Boi (ACOPAX), published guidelines for holding events in Vila de Caraíva and in Aldeia Xandó, with the aim of ensuring the sustainability of local communities and environmental preservation.
The guidelines follow the standards established by the Federal Public Ministry and also by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio), responsible for managing the Corumbau Marine Extractive Reserve and the Monte Pascoal National and Historical Park, where these locations are located.
The CCAC recognizes the importance of events for the economic and social development of the region, but highlights the need for them to be carried out in a responsible and sustainable way, respecting local culture and nature.
Events in Caraíva and Aldeia Xandó: what you need to know
According to the guidelines, all event organizers who wish to carry out activities in Vila de Caraíva and Aldeia Xandó must request authorization from ICMBio at least 100 days in advance, to ensure adequate analysis and approval of the projects. Requests must be made online, using a form available on the Federal Government website.
