De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, o estado brasileiro não tem o dever de arcar com os custos daqueles que não se programaram
Diversos imigrantes brasileiros, recém-chegados a Portugal, estão pedindo ajuda aos consulados e instituições sociais para conseguirem voltar ao Brasil. O movimento foi tão expressivo que obrigou o consulado brasileiro em Lisboa a fazer uma publicação nas redes sociais, afirmando que não tem o poder de custear viagens para centenas de imigrantes. Entre janeiro e outubro de 2022, cerca de 690 brasileiros pediram auxílio para deixar a Europa, enquanto em 2021 foram apenas 219.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, quando alguém deixa seu país de origem deve ter condições mínimas para um eventual retorno. “Essas pessoas chegaram em Portugal, não demonstraram as condições de viver no país e pedem ajuda para o consulado brasileiro em busca de uma passagem de volta. As coisas não funcionam assim. Qualquer pessoa que tenha um visto estampado deve, obrigatoriamente, apresentar a passagem de retorno ao seu país de origem”, relata.
Para o especialista em Direito Internacional, as complicações financeiras não obrigam que o estado custei a estadia de alguém em outro país ou, até mesmo, o retorno ao Brasil. “Eu entendo que as pessoas estão em um momento difícil, com uma enorme divergência de salários entre as classes sociais e todos os acontecimentos que ocorrem no Brasil. No entanto, uma política de sustento faz com que as pessoas achem que são titulares de direitos e não devam cumprir com suas obrigações”, declara.
O advogado acredita que não é justo que os impostos pagos por brasileiros sejam direcionados para aqueles que simplesmente não se programaram financeiramente para uma viagem. “Qualquer consulado geral trabalha com o dinheiro de pagadores de impostos, e que não deve ser destinado para repatriação de pessoas que decidiram deixar o Brasil, sem qualquer preparo”, lamenta.
O comunicado do consulado brasileiro em Portugal ressalta, ainda, que os gastos com hospedagem e alimentação, além do custeio da passagem de retorno ao Brasil são de completa responsabilidade de cada viajante. “Muitas pessoas saem do Brasil com a roupa do corpo, chegam em outros países e quando são questionadas pelas autoridades, simplesmente alegam não ter dinheiro para hotel ou qualquer outra aquisição. Isso faz com que as autoridades passem o caso para os consulados. Ou seja, essas pessoas têm a intenção de viver ilegalmente em outro local, e quando são pegas pedem para que o governo pague seu retorno”, revela Toledo.
De acordo com o especialista, o consulado existe para tratar de assuntos diplomáticos e ajudar as pessoas que fizeram todos os procedimentos de forma correta. “Nesses casos, o consulado estará presente e irá ajudar aquele compatriota que precisa de auxílio. Mas se a pessoa escolheu o caminho mais curto, ela se colocou em uma situação de risco e deve sair por conta própria”, finaliza.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.com.br. Toledo também possui um canal no YouTube com mais 165 mil seguidores https://www.youtube.com/danieltoledoeassociados com dicas para quem deseja morar, trabalhar ou empreender internacionalmente. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB Santos, professor honorário da Universidade Oxford – Reino Unido e consultor em protocolos diplomáticos do Instituto Americano de Diplomacia e Direitos Humanos USIDHR.
