Parlamentares, representantes do Poder Público, da sociedade civil e do ACNUR afirmam que medida salva vidas e precisa continuar
Brasília, 03 de novembro de 2022 – O valor do visto humanitário do Brasil para as pessoas afetadas pela atual crise no Afeganistão foi reconhecido hoje durante audiência pública virtual da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados (CMMIR) do Congresso Nacional. A permanência desta medida, regulamentada pela Portaria Interministerial 24/2021 de setembro do ano passado e que já permitiu a chegada de quase 3 mil refugiados afegãos no país, foi apoiada por diversos participantes durante a audiência.
Em um depoimento comovente, a juíza afegã Gulandam Totakhail disse que o visto é “importante para quem decide sair” e dá “segurança” para chegar ao Brasil, onde ela vive há cerca de um ano. “Há problemas de insegurança no Afeganistão, e muitas pessoas têm a esperança de ir para uma nova pátria. Querem se sentir seguros, continuar vivos e prosperar. No Brasil, estamos seguros e agradecidos, e peço ao governo brasileiro que continue emitindo os vistos”, afirmou a juíza, que chegou ao país com outras juízas e familiares, apoiada pela Associação de Magistrados do Brasil.
Durante sua participação, o Coordenador Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Bernardo Tannuri Laferté, afirmou que a Portaria Interministerial 24/2021 “garante a proteção” de pessoas refugiadas do Afeganistão. “Não nos cabe simplesmente defender a portaria, mas ir além”, disse Laferté, se referindo à necessidade de ter um planejamento mais adequado para melhorar o sistema de recepção, acolhimento e abrigamento emergencial de pessoas portadoras do visto.
Para a chefe do escritório da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, a portaria do governo representa “importantíssima contribuição do Brasil” na resposta global a uma crise humanitária que já produziu 2,6 milhões de pessoas refugiadas (a grande maioria no Irã e no Paquistão) e outras 3,5 milhões de pessoas deslocadas dentro do próprio Afeganistão. Em seguida, o diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Padre Marcelo Maróstica, foi enfático: “o visto humanitário salva vidas, e as pessoas do Afeganistão atendidas pela Caritas reconhecem e agradecem ao Brasil por ter concedido esse visto para elas”.
Chegadas no Brasil – Desde a publicação da portaria interministerial, o governo brasileiro já autorizou a emissão de 6,3 mil vistos humanitários – sendo que 2,8 mil entradas de pessoas portadoras deste visto foram registradas pelas autoridades migratórias do país entre janeiro e setembro deste ano. Destas, quase mil já foram atendidas por entidades da sociedade civil parceiras do ACNUR, que têm prestado assistência direta por meio de abrigamento emergencial, doação de itens de necessidade básica, auxílio financeiro, apoio para documentação e assistência jurídica e encaminhamento para serviços de saúde, educação e oportunidades de geração de renda.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Previdência, 499 cidadãos afegãos já estão atuando no mercado de trabalho formal no país, em áreas diversas como mídia, serviços, agricultura, construção civil e indústria.
Entretanto, os serviços de acolhimento (tanto do Poder Público como da sociedade civil) estão atuando em sua capacidade máxima e muitas das pessoas que chegam ao país pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos ficam sem alternativa imediata de abrigamento. Tal situação também foi debate durante a audiência pública da Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados do Congresso Nacional. Atualmente, cerca de 100 pessoas encontram-se no saguão do aeroporto.
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é relatora da Comissão, anunciou que a CMMIR fará uma visita técnica ao Aeroporto de Guarulhos na próxima semana para conhecer de perto a situação das pessoas refugiadas do Afeganistão que estão no local e para visitar locais de acolhimento no município e na cidade de São Paulo. Ela reforçou a necessidade de recursos federais para os municípios e entidades da sociedade civil que acolhem esta população.
Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Niuzarete Lima lembrou que o governo federal já fez repasses para a cidade de Guarulhos, que serão utilizados para a abertura de um novo abrigo voltado para a população afegão – conforme informado pelo secretário de Assistência Social do município, Fábio Cavalcanti.
Durante a audiência pública, diferentes entidades agradeceram a assistência técnica que tem sido prestada pelo ACNUR para fortalecer a resposta humanitária às pessoas refugiadas do Afeganistão no Brasil. A Agência da ONU para Refugiados tem apoiado a abertura de vagas emergenciais de abrigamento, a contratação de mediadores culturais, promovido a formação de diversos agentes humanitários e de cursos de língua portuguesa.
Para a chefe do escritório do ACNUR em São Paulo, Maria Beatriz Nogueira, a portaria interministerial e a resposta humanitária a pessoas refugiadas do Afeganistão é uma “referência protetiva que salva vidas e traz novas capacidades e talentos ao país”. Para ela, esta resposta poderá ser fortalecida com uma maior coordenação entre as organizações envolvidas, expansão das oportunidades de acolhimento e sensibilização do setor privado para ofertar oportunidades de trabalho e geração de renda.
