Governo baiano informou que os recursos já estão disponíveis para novos investimentos em saúde
Consórcio Nordeste afirma que compra dos 300 respiradores foi feita conforme as exigências legais
São Paulo – O governo da Bahia anunciou nesta quinta-feira (3) que a empresa norte-americana Ocean 26 Inc. ressarciu aos cofres públicos os valores que haviam sido antecipados pela respiradores que não foram entregues. A aquisição de 600 equipamentos ocorreu em março de 2020, no início da pandemia. Porém, a entrega, que deveria ocorrer no mês seguinte, não foi cumprida. A devolução se deu após acordo judicial homologado pelo Tribunal Distrital da Califórnia.
Como praticado em todo o mundo, o governo baiano pagou antecipadamente cerca de U$ 8,4 milhões pela encomenda Mas os respiradores não foram entregues. A norte-americana alega que um fornecedor de Hong Kong atrasou sua entrega, inviabilizando o cumprimento da data acertada. Tempos depois de conseguirem ressarcimento dos chineses, insistiram na entrega dos 600 respiradores fora do prazo. O governo de Rui Costa (PT) recusou, já que o atraso havia prejudicado o combate à pandemia no estado. Foi o que motivou a ação judicial contra a empresa perante a justiça dos Estados Unidos.
valor devolvido, segundo as autoridades, é de cerca de 96% do total do contrato. Os recursos já estão novamente em caixa e poderão ser utilizados em novos investimentos na área da saúde.
Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) disse que o acordo não impede o prosseguimento de outras medidas para responsabilizar a empresa.
Outros casos
Em 2020, o governo Rui Costa já havia conquistado a primeira vitória contra três empresas que não cumpriram contratos firmados durante a pandemia. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A empresa, no entanto, não cumpriu o prazo de entrega dos equipamentos.
A Hempcare é a única que ainda não efetivou a devolução dos recursos antecipados. No contrato para compra de 300 respiradores, assinado em abril de 2020, o governo da Bahia pagou antecipadamente R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusa a devolver o dinheiro. Alega ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.
Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil. O Ministério Público Federal (MPF) também instaurou inquérito para apurar episódio. Assim, os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade.
Em seguida, o governo baiano também entrou na Justiça para recuperar o valor. Além disso, em 2021, chegou a entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar dar agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.
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