Em sessão ordinária desta terça-feira (27/04), a Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por unanimidade, requerimento de número 07/2021 que autoriza a participação a Prefeitura de Eunápolis no Consórcio Interfederativo de Saúde da Costa do Descobrimento, conforme já estava previsto na Lei Municipal número 1.113 em 18 de abril de 2017.
Alguns parlamentares fizeram declaração de voto, reforçando o posicionamento a fim de conscientizar a população sobre a importância de se ter a policlínica atendendo aos moradores de Eunápolis, sem contar o custo para a contratação dos mesmos serviços junto à rede suplementar de saúde (clínicas privadas).
EDUCAÇÃO
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, no espaço do grande expediente, a vereadora Carmem Lúcia (PSD) cobrou um posicionamento no Executivo sobre a indicação, votada pela Casa no dia 08 de abril, para que a prefeitura disponibilize auxílio em dinheiro para os alunos da rede pública municipal. Esses recursos são os mesmos utilizados para a compra da merenda escolar.
Como lembrou a vereadora, “se a iniciativa dos vereadores for colocada em prática será possível contemplar quase 20 mil crianças e adolescentes regularmente matriculados em instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental que poderão receber auxílio financeiro para fins de alimentação, enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela Covid-19”, disse Carmem Lúcia.
TRIBUNA LIVRE
Antes da abertura da sessão ordinária, a presidente da APLB/Sindicato Costa do Descobrimento, Jovita Lima da Silva, usou a tribuna livre para cobrar da Secretaria de Educação do Município o programa de retorno das aulas semipresenciais nas escolas da rede municipal. Segundo ela, o plano da prefeitura, até agora, ”se resume a entregar, aos alunos, apenas uma folha de tarefas para que o estudante responda em casa”.
Segundo a dirigente sindical, “para que isso ocorra de maneira efetiva é preciso estabelecer um plano bem definido, organizado e seguro, com base nas determinações das Secretarias de Saúde e Vigilância Sanitária”. Jovita exibiu na tribuna, cópias de 18 requerimentos que já encaminhou à secretária de Educação do município, para que os professores possam ajudar a definir seus planos, respeitando as recomendações básicas de segurança pelos órgãos responsáveis e os princípios da educação.
Esse plano propõe definir os objetivos e as metas, bem como as ações necessárias para alcançá-los, o estabelecimento de prazos e a divulgação das diretrizes para que todos os envolvidos possam colocar em prática o acompanhamento dos resultados.