Diante de tanta perversidade da prefeita Cordélia Torres, a sociedade começa a se levantar contra a falta de gerência da prefeita Cordélia Torres e dando início a esse pontapé, o IFBA vem a público enviar essa representação enviada ao Ministério Público Estadual.
Abaixo o teor do documento.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
Av. David Jonas Fadini, S/No – Bairro Rosa Neto – CEP 45823-431 – Eunápolis – BA – www.portal.ifba.edu.br
REPRESENTAÇÃO
Ao Ministério Público Estadual
Excelentíssimo Sr. Promotor Helber Luiz Batista – 7a. promotoria.
Utilizando do direito da Lei 12.527, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o. no inciso II do § 3o. Do art. 37 e no § 2o. Do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no. 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no. 8.159 de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. E ainda, de fiscalização das contas públicas, concedido pelo art. 31, §3o, da Constituição Federal, o Instituto Federal da Bahia – IFBA – Campus Eunápolis,
registrado no CNPJ sob o no 10.764.307/0010-03, localizado à Av. David Jonas Fadini, s/n, Rosa Neto, Eunápolis – BA, neste ato representado por seu representante legal Fabíolo Moraes Amaral, brasileiro, casado, portadora do RG no 08382171-68 , inscrito no CPF sob no 982.829.485-00, residente à Rua A1, no 398 – Antares – Eunápolis– BA, vem à presença de V. Exa., conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, apresentar REPRESENTAÇÃO, com o objetivo de contribuir em um esforço para que a população de Eunápolis não fique sem a cobertura da Policlínica Regional.
Conforme vem sendo veiculado pela impressa e nos meios de comunicação em geral, a prefeita de Eunápolis, Sra. Córdelia Torres, se recusa a dar continuidade a adesão ao Consórcio Interfederativo da Costa do Descobrimento, responsável pela gestão da Policlínica Regional de Saúde, construída em Eunápolis, cuja inauguração está prevista para o próximo mês de maio. Todos sabemos da importância deste projeto para a saúde da região, que visa desafogar os sistemas de saúde dos municípios e trazer um leque maior de exames de alta complexidade. Sabemos também que só poderão utilizar os serviços (gratuitos) os pacientes dos municípios que compõem o consórcio.
Vale apontar ainda, que o município de Eunápolis é o gestor do Hospital Regional que também recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento dos cidadãos da região, portanto o município já tem experiência em acordo de cooperação em Saúde, e a não adesão prejudicará o cidadão eunapolitano que a anos divide o hospital regional com os moradores dos municípios vizinhos.
Diante do fato, a decisão de não aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde pela prefeita de Eunápolis, constitui violação ao regime democrático e aos interesses sociais, podendo resultar em prejuízo à população de Eunápolis, que só poderá usufruir dos serviços médicos especializados gratuitos oferecidos pela policlínica se o município fizer parte do consórcio.
Ocorre que, como demonstrado nos veículos de informação, os interesses da prefeita colidem com os interesses dos cidadãos, no que entendemos, deva ser investigada por este órgão as motivações que levam a prefeita a renunciar um projeto de relevância social, além da sua responsabilização civil, se cabível.
Assim, enquanto instituição da sociedade civil e que tem na sua atuação o eixo de “Monitoramento Social”, ratificamos a importância dessa URGENTE atuação do Ministério Público Estadual.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e consideração.
FABIOLO MORAES AMARAL, Diretor(a) Geral do
Campus Eunápolis.
CLIQUE AQUI E ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA IFBA Representação
A equipe Jbastos Reporter parabeniza o Diretor Geral do IFBA de Eunápolis e se coloca à disposição de toda a sociedade para publicarmos manifestações plausíveis como essa.
Contato: (73) 98123-3472 (redação)
