Por Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou nesta quinta-feira (25/02), por unanimidade, o projeto de lei 01/2021 da prefeita Cordélia Torres (DEM), que trata da reforma administrativa do município. Foram necessárias duas sessões extraordinárias para que houvesse duas votações como determina o processo legislativo. A matéria agora segue para sanção do Executivo.
No novo ordenamento da gestão, ficam instituídas as Secretarias de Governo; 2) Secretaria de Casa Civil; 3) Secretaria Municipal de Gestão; 4) Secretaria de Agricultura; 5) Secretaria de Assistência Social; 6) Desenvolvimento Econômico; 7) Educação; 8) Esportes, Juventude, Cultura e Lazer; 9) Fazenda; 10) Infraestrutura; 11) Meio Ambiente e Sustentabilidade; 12) Secretaria de Saúde; e 13) Secretaria de Serviços Públicos.
Entre as mudanças estão a criação de cinco novas secretarias, que serão desmembradas de algumas já existem, resultando em uma estrutura administrativa mais moderna sem ampliar o número de pessoal, já que a reforma também prevê a redução de cargos comissionados de 900 (da lei vigente atualmente) para 656.
O plenário também aprovou emenda aditiva do vereador Tiago Mota (Republicanos) que inclui o Conselho Municipal da Juventude entre os órgãos de participação e representação popular da estrutura administrativa.
EMPREGO E RENDA
De acordo com o primeiro secretário da Casa, Arthur Dapé (DEM), “estes são ajustes necessários para dar mais dinâmica e eficiência à gestão e que se enquadram com as novas realidades. Sobretudo nos cenários econômico e social que passamos a enfrentar com a pandemia do coronavírus”, explica Arthur. Ele destacou a criação da nova pasta, a de Desenvolvimento Econômico.
O presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), se colocou ao lado da prefeita Cordélia Torres, do DEM, no esforço para aprovar a reforma administrativa, que, segundo ele, “vai organizar melhor a qualidade do serviço público” e modernizar a estrutura administrativa com uma ressalva de corrigir possíveis distorções de cargos e gratificações na pasta da Educação.
“Enquanto atuar em favor dos nossos cidadãos, a prefeita terá apoio de grande maioria da Câmara, de forma transparente, defendendo e dividindo com ela qualquer tipo de preocupação, de ônus em relação ao envio dessa matéria que gera polêmica”.
