De acordo a Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro os editais publicados no Diário Oficial do Município e que versavam sobre o processo seletivo 001/2021 – 002/2021 e 003/2021 com disponibilidade de 1406 vagas em diversas áreas, para preenchimento imediato e cadastro de reserva, cujas inscrições foram realizadas no período de 18 a 22 de fevereiro de 2021, serão refeitos e publicados em breve.
Pelo fato do prefeito Jânio Natal estar “bem assessorado” o Ministério Público recomendou a suspensão do edital, onde questionou o preenchimento das vagas para o cargo de agente de endemias, através de processo seletivo simples, com base apenas em análise curricular.
Evitando uma manifestação daqueles que estavam concorrendo ao cargo de agente de endemias, a prefeitura optou pelo cancelamento de todos os editais.
Veja abaixo o comunicado da prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Porto Seguro, seguindo recomendação do Ministério Público e à Lei Federal nº 11.350/06, irá se abster de contratação temporária de pessoal para o cargo de Agente de Endemias.
A ORIENTAÇÃO do Ministério Público é de que profissionais para essa função não deve acontecer através de processo seletivo simples, com base apenas em análise curricular.
Como para este cargo houve 2.968 inscritos e essas pessoas estariam prejudicadas, impossibilitadas de se inscrever para concorrer às vagas de outras funções, o processo seletivo municipal, com edital publicado no dia 16 de fevereiro, no Diário Oficial do Município, está sendo cancelado.
