Solidário aos quase 400 trabalhadores da Educação em Eunápolis, egressos do Processo Seletivo Simplificado que perderam seus empregos devido ao corte de arrecadação do município durante a pandemia, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio, avisa que deve convocar duas sessões extraordinárias para esta segunda-feira (14/09), com anuência dos membros da mesa diretora da Casa, a fim de votar o projeto de lei 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede benefício eventual servidores públicos com contratos temporários rescindidos.
Em contrapartida, o vereador destacou a importância de a administração pública realizar o concurso público, conforme preconiza a Constituição Federal. “O contrato temporário, através de processo seletivo, só se justifica quando é para suprir uma demanda imediata na saúde ou mesmo na educação, fora isso, o ingresso no serviço público deve ser mediante concurso público”. Argumentou o parlamentar. “A prestação de serviço através de contrato temporário não garante acesso aos direitos trabalhistas”. Frisou.
Disse ainda que a abertura do concurso público para contratação de professores e trabalhadores da educação tem o objetivo de evitar a precarização das relações de trabalho originadas pelas contratações via processo seletivo. “Esses profissionais precisam receber uma remuneração digna e devem estar mais protegidos pelo marco legal que é o concurso”, enfatizou.
“Eu estou aqui na Câmara há quatro ano e todo final de ano é a mesma coisa, esse sofrimento miserável que as pessoas vem passando e somente o concurso público para acabar com essa humilhação que acontece na cidade toda vez que terminam os contratos temporários”. Desabafou.
“Sem concurso o que temos é a precarização do trabalhador e, consequentemente, da Educação”, alertou Jorge Maécio. O edil garantiu que vai solicitar que todos os candidatos a prefeito de Eunápolis se comprometam em realizar o Concurso Público para preencher quase 700 vagas no quadro de cargos da Prefeitura local.
Este precisa ser o compromisso dos candidatos a prefeito de Eunápolis. Isso representa um marco legal na vida desses trabalhadores, haja vista que o concurso promove estabilidade, melhoria de remuneração, qualidade de vida, facilidade financeira, melhoria de condição de aposentadoria, crescimento profissional e acaba com a insegurança dos contratos temporários,” frisou.
Por fim, Jorge Maécio explicou que, embora a Câmara Municipal não tenha prerrogativa para obrigar o Poder Executivo a realizar o concurso público, a população, por meio de emenda de iniciativa popular, pode se reunir e levar o projeto com as assinaturas até o Poder Legislativo.
