Com apenas duas ausências justificadas, o plenário da Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por unanimidade, em primeira e segunda votações, o reajuste salarial anual de 4,31% aos servidores efetivos do Poder Legislativo. Foi realizada uma sessão ordinária e mais duas extraordinárias, convocadas a semana passada.
O Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2020 atualiza a Lei nº 1.178/2019.
Na justificativa, o Legislativo aponta que a propositura atende à Constituição Federal, que assegura aos servidores públicos a revisão geral anual de seus vencimentos. O reajuste, ou reposição da inflação, determina um aumento das despesas, mas que já estão adequadas com a Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo contabilizado nas dotações orçamentárias já existentes.
O projeto segue, a partir de agora, para sanção do prefeito municipal. Os valores deverão ser reajustados ainda na folha deste mês de março.
PATINHA SOLIDÁRIA
Ainda em segunda votação, a Câmara aprovou o projeto de lei do Legislativo, de autoria do vereador Jorge Maécio, que declara de utilidade pública a Associação Patinha Solidária, que cuida de animais abandonados em Eunápolis.