Segundo a ação, o MP ingressou com o processo requerendo, através de liminar, o custeio de exames e a manutenção do custeio ininterrupto para outros exames que venham a ser pedido pelo médico para acompanhamento da saúde do paciente Jildásio Alves dos Santos, que foi diagnosticado com câncer há cerca de cinco anos, tendo passado por cirurgia e que necessita realizar exames constantemente para acompanhar a doença, exames que estavam sendo negados pelo município.
A juíza Lívia Figueiredo chegou a deferir uma liminar e determinou que o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) fornecesse em 5 dias os exames solicitados sob pena de multa diária de R$ 500,00. No entanto, segundo informações, até o presente momento o prefeito Municipal não teria atendido a liminar, tendo inclusive alegado que os “exames seriam muito caros (cerca de R$ 3 mil) e por esse motivo o Município não teria condições de arcar.
Tem sido comum o prefeito Marcelo Angênica desrespeitar ordens judiciais em ações movidas pelo Ministério Público especialmente para garantir tratamento médico de pacientes. Especialista do direito disseram a nossa reportagem que a prática reiterada de descumprimento de decisões judiciais pode, inclusive, culminar no afastamento do gestor Municipal.
Informações dão conta de que Marcelo Angênica teria recorrido ao Tribunal de Justiça, em Salvador, tentando derrubar a liminar e não fornecer o tratamento ao paciente. (Foto:Ilustrativa)
