Um grupo de 22 deputados portugueses endereçou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual apelam que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva possa voltar ao “pleno exercício dos seus direitos fundamentais”, afirmando que o petista é, nessas circunstâncias, “um preso político”.
Na petição que circula nas redes sociais, os apoiantes “apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando sua libertação e garantindo o pleno exercício de seus direitos fundamentais”.
Os deputados recordam que o “o cumprimento da pena de prisão pelo presidente Lula tem lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio dapresunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal”.
Os deputados acrescentam ainda que a pena contraria “frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula de se candidatar às eleições presidenciais”. Os deputados que assinam a petição afirmam ainda que, nessas condições, Lula é um “preso político”.
“Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excepcional que foi seguida, sua condenação sem provas, a reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil”, argumentam no texto.
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Os deputados destacam que Lula é “mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante sua presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria”.
A petição é assinada por 22 deputados portugueses: António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP), Fernando Anastácio (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Heloísa Apolónia (PEV), Isabel Moreira (PS), Joana Mortágua (BE), João Barroso Soares (PS), João Oliveira (PCP), Jorge Costa (BE), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (PEV), José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE), Moisés Ferreira (BE), Paula Santos (PCP), Paulo Pisco (PS), Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Rita Rato (PCP), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) e Wanda Guimarães (PS).
No domingo, o desembargador federal Rogério Favreto ordenou a libertação imediata do ex-presidente, preso desde o dia 7 de abril. Pouco depois, o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a decisão de Rogério Favreto.
Lula cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
