Professores de Itabela suspendem as atividades por 24 horas pela terceira vez, no intuito de pressionar o prefeito a fazer o repasse de 60% do precatório da educação.
O impasse entre a categoria e o prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, continua. De um lado a APLB Sindicato e do outro, o executivo de Itabela, que seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), que defendem o não uso da parte da verba para pagamento de professores.
Essas instâncias entendem que os professores não tiveram perdas no período em que o precatório reparavam distorções nos repasses da educação para os municípios.
Os professores de Itabela paralisaram por 24 horas, nesta quinta feira, 26 de abril, para pressionar o executivo a lhes pagar. O prefeito Luciano Francisqueto, temendo as consequências previstas na lei de responsabilidade fiscal, diz que só fará o repasse com autorização judicial.
A Câmara de vereadores aprovou a “lei municipal” que autoriza o pagamento, mas que foi vetada pelo prefeito. A assessoria jurídica de Francisqueto disse que a lei é inconstitucional, e que mesmo a câmara derrubando o veto, o prefeito não deve pagar e que entrará com medidas judiciais cabíveis para garantir o não pagamento dos precatórios.
