Em sessão realizada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta terça-feira, 27, o prefeito Robério Oliveira acaba de ser absolvido pela acusação de ter assinado cheques após a decisão que havia decretado o seu afastamento, ainda nos últimos dias de 2012, no final do segundo mandato.
Por sua vez, o TJ-BA também rejeitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra a então vice-prefeita, Maria Menezes, sob a acusação de suposta prevaricação, no sentido dela não ter sido localizada para ser intimada a assumir o cargo, o que, segundo o MP, seria crime.
Como visto, nem tudo que é sustentado e defendido pelo Ministério Público encontra o devido amparo legal. Ainda mais partindo de um promotor que visivelmente alimenta há muitos anos problemas pessoais com o prefeito afastado.
Mesmo caminho
Segundo alguns advogados, o mesmo deverá se dar em relação à temerária e recente decisão do juiz Roberto Costa Freitas Júnior, e que, atendendo a denúncia do mesmo promotor, determinou a perda da função pública e dos direitos políticos do gestor, decisão essa considerada uma verdadeira teratologia jurídica, eis que o remanejamento de verbas – e não desvios, sustenta a defesa – teria se dado com a autorização da Câmara de Vereadores de Eunápolis, o qual recebeu parecer favorável do próprio Tribunal de Contas do Estado.
Querer realmente inovar e criar jurisprudência, embalados pelo apelo midiático do momento, nem sempre representa a correta aplicação da justiça. Nem tudo é exatamente aquilo como alguns dizem que é. A grande verdade é essa!
Do Conteúdo: O Xarope.com
