Os produtores rurais de Eunápolis terão até o dia 31 de maio para realizar sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR. O cadastramento, obrigatório para todos os produtores rurais, teve início em janeiro de 2017 e desde então vem sendo realizado na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura da Prefeitura de Eunápolis, gratuitamente, para propriedades de até 140 hectares (quatro módulos fiscais) localizadas no município.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Lourenço Batista, 58 produtores rurais já realizaram o cadastramento, porém, apenas oito retornaram para retirada. “O cadastro é obrigatório e a adesão ainda não é a esperada. Queríamos convocar os produtores que já realizaram a inscrição para retirar seu cadastro aqui na secretaria, e aqueles que ainda não fizeram, lembrar que o prazo foi prorrogado até maio, mas que quanto antes eles realizarem melhor”, disse o secretário.
CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pela Lei 12.651/12, é um registro eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com objetivo de formar base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Conforme a Lei, os produtores que não realizarem o CAR, podem ser impedidos, por exemplo, de tomar crédito rural em agências bancárias, entre outros impedimentos.
O cadastro deve ser realizado na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, localizada na Rua Antônio Soares, 76, no bairro Centauro, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Os produtores rurais devem levar documento da propriedade e documentos (com foto) do proprietário.
