A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Finanças Públicas, seção “Prestação de Contas”.
A prestação de contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2024 foi encaminhada pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na última sexta-feira (14), dentro do prazo que determina a Constituição do Estado da Bahia em seu artigo 105, inciso XV. O material é elaborado pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), sob a coordenação da Superintendência de Administração Financeira (SAF), e começou a ser feito no segundo semestre de 2024. O trabalho foi intensificado após o fechamento da contabilidade, no dia 10 de janeiro de 2025.
A íntegra do documento é publicada no endereço www.sefaz.ba.gov.br. Basta acessar o canal Finanças Públicas e depois a seção “Prestação de Contas”. Além dos exemplares que são entregues para a Alba, uma cópia impressa da prestação de contas fica disponível para consulta na Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, os relatórios constantes na prestação de contas demonstram que o Estado da Bahia tem cumprido os principais indicadores constitucionais, os da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Além disso, a Bahia tem conseguido manter o equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa
Em mensagem publicada no documento, o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais, explica que “a Bahia é um dos Estados mais eficientes em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia. Tal avaliação consta no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos Estados, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados 5º bimestre de 2024 demonstram que as obrigações financeiras a pagar do Estado representam apenas 1% da Receita Corrente Líquida, menor percentual do país”.
Uma inovação importante trazida na prestação de contas de 2023, e que foi mantida na versão de 2024, é a elaboração da parte inicial do documento no modelo de Relato Integrado, com o objetivo de alinhar o trabalho da Bahia às melhores práticas de criação e publicação de relatórios de prestação de contas à sociedade, e seguindo recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Relato Integrado apresenta uma análise mais detalhada das informações contábeis e fiscais, buscando o uso de uma linguagem de fácil entendimento e com o aprimoramento contínuo das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis.
“Além disso, continuam sendo usados gráficos e tabelas para permitir uma melhor visualização dos dados constantes dos Balanços e demais Demonstrações Contábeis”, assinala Humberto Novais.
Composição da prestação de contas
O documento Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado, como é chamado, mostra os resultados das gestões Orçamentária, Financeira, Fiscal, Econômica e Patrimonial da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e a execução orçamentária das Empresas Estatais Dependentes. O material é elaborado segundo as normas federais e estaduais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados contábeis são oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
