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Iniciativa visa implementar ações e metas alinhadas às especificidades regionais e municipais
Tendo em vista a abrangência dos 417 municípios baianos, o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-BA) visa a universalização dos serviços no território através de diretrizes e metas de curto, médio e longo prazo, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). O plano, que prevê metas a serem alcançadas até o ano de 2044, foi apresentado e discutido em um seminário final realizado no último dia 19, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), em Salvador.
O evento, que contou com transmissão por meio da plataforma Zoom, reuniu representantes de órgãos estaduais, equipe técnica do consórcio Saneando a Bahia, especialistas, moradores de diversos municípios, diretores e membros dos Comitês das Bacias Hidrográficas da Bahia.
O processo de elaboração do plano também teve agenda de oficinas e encontros divididos em grupos de microrregiões da Bahia, entre elas Bacia do Rio Grande, Bacia do Velho Chico e Irecê, São Francisco do Norte, Semiárido, Sisal-Jacuípe, Bacia do Paramirim, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Extremo Sul, Litoral Sul e Baixo Sul, e mais.
A partir disso, o plano vai possibilitar a implementação de ações, projetos e programas alinhadas às especificidades regionais e municipais, considerando a modificação da situação atual para o alcance da condição desejada de saneamento básico com base na validação dos atores envolvidos e interessados, como mecanismos de participação e controle social.
Ainda segundo a SIHS, o planejamento perpassa pelo desafio de promover a integração e articulação com outras políticas relacionadas, entre elas recursos hídricos, saúde, meio ambiente, habitação, desenvolvimento urbano e rural. As principais atividades do saneamento básico consistem no tratamento e distribuição de água potável; coleta e tratamento de esgoto; drenagem urbana das águas pluviais; e coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Nesse sentido, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFrabs), Marcos Bernardes, destaca a importância da participação social e diálogo com outros planos já implementados no estado, como o do Meio Ambiente e Segurança Hídrica.
“Esses planos, em alguma medida, têm que se complementar e dialogar entre si. Porque quando falamos, por exemplo, em saneamento básico, estamos falando em meio ambiente, em lixo. Então, tudo isso precisa estar integrado”, pontua.
Bernardes ainda aponta a possibilidade de aproveitamento de novas tecnologias para auxiliar nesse processo, bem como a disponibilização das informações e dados para a população. “A gente espera que, como passos futuros, também haja disponibilização desses dados numa plataforma interativa, georreferenciada, em que seja possível ver o mapa do estado e conseguir identificar essa integração”, afirma
Impactos
O coordenador da Câmara Técnica do Comitê das Bacias Hidrográficas do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRNI) e gerente socioambiental da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Thiago Hiroshi, também ressalta que a política de saneamento básico tem relação direta com a de recursos hídricos: “seja pela retirada das águas para abastecimento humano, seja pelo lançamento de esgoto bruto, pela ausência da infraestrutura de esgotamento sanitário”.
Segundo ele, o PESB é uma ferramenta essencial para a busca e alcance das metas de universalização previstas pela legislação federal, além da importante contribuição na qualidade dos recursos das bacias hidrográficas do estado.
“E o alcance dessas metas, essa evolução da cobertura em especial de esgotamento sanitário aqui no estado da Bahia, vai contribuir de uma forma decisiva na melhoria da qualidade dos recursos hídricos de todas as bacias hidrográficas aqui do estado”, avalia.
Considerando os impactos para as bacias, o presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), Paulo Neiva, diz que a elaboração e execução do plano pode influenciar positivamente para melhoria da gestão e preservação dos recursos hídricos nos municípios.
“Um plano estadual será muito benéfico, pois vai incentivar os municípios que receberam seu plano municipal de saneamento básico a colocá-los em execução, onde vai melhorar nossas águas superficiais, por exemplo, não jogando detritos nos riachos e rios”, avalia.
Aplicação da metodologia
A elaboração do PESB teve início com o Plano de Trabalho e o Plano de Mobilização e Comunicação Social. Esses procedimentos têm o objetivo de auxiliar nas etapas e estabelecer ferramentas para o cumprimento das propostas, além do incentivo à participação cidadã e controle social ativo.
Em meio ao processo, uma das fases importantes é a do diagnóstico técnico-participativo referente aos componentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas). A elaboração desse diagnóstico conta com a realização de oficinas, que inclui a participação de diversos atores e representantes de instituições públicas.
Com isso, inicia-se a etapa dos programas, projetos e ações de saneamento básico, que são identificadas e listadas como necessárias para o alcance das metas estabelecidas e com mecanismos e procedimentos de avaliação das ações programadas.
De forma simultânea com as etapas do plano é feita a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que permite a identificação e avaliação sistemática da qualidade e das consequências ambientais das decisões tomadas ao nível político, de planejamento ou programático. Por fim, é realizada a consulta pública e a audiência pública com a intenção de realizar os ajustes necessários.
First State Basic Sanitation Plan provides for articulation with policies aimed at water resources
Initiative aims to implement actions and goals aligned with regional and municipal specificities
Taking into account the coverage of 417 municipalities in Bahia, the State Basic Sanitation Plan (PESB-BA) aims to universalize services in the territory through short, medium and long term guidelines and goals, according to the Secretariat of Water Infrastructure and Sanitation (SIHS). The plan, which foresees goals to be achieved by the year 2044, was presented and discussed in a final seminar held on the 19th, in the auditorium of the Municipal Department of Development and Urbanism (Sedur), in Salvador.
The event, which was broadcast via the Zoom platform, brought together representatives from state agencies, the technical team from the Saneando a Bahia consortium, experts, residents of various municipalities, directors and members of the Bahia River Basin Committees.
The process of preparing the plan also included an agenda of workshops and meetings divided into groups of micro-regions in Bahia, including Rio Grande Basin, Velho Chico and Irecê Basin, São Francisco do Norte, Semiarid, Sisal-Jacuípe, Paramirim Basin, Chapada Diamantina, Portal do Sertão, Extremo Sul, Litoral Sul and Baixo Sul, and more.
A partir disso, o plano vai possibilitar a implementação de ações, projetos e programas alinhadas às especificidades regionais e municipais, considerando a modificação da situação atual para o alcance da condição desejada de saneamento básico com base na validação dos atores envolvidos e interessados, como mecanismos de participação e controle social.
From this, the plan will enable the implementation of actions, projects and programs aligned with regional and municipal specificities, considering the modification of the current situation to achieve the desired condition of basic sanitation based on the validation of the actors involved and interested, such as mechanisms participation and social control.
Also according to SIHS, planning involves the challenge of promoting integration and articulation with other related policies, including water resources, health, environment, housing, urban and rural development. The main activities of basic sanitation consist of the treatment and distribution of drinking water; sewage collection and treatment; urban rainwater drainage; and collection and adequate disposal of solid waste.
In this sense, the president of the Frades, Buranhém and Santo Antônio River Basin Committee (CBHFrabs), Marcos Bernardes, highlights the importance of social participation and dialogue with other plans already implemented in the state, such as the Environment and Water Security.
"These plans, to some extent, have to complement and dialogue with each other. Because when we talk, for example, about basic sanitation, we are talking about the environment, about waste. So, all of this needs to be integrated", he points out.
Bernardes also points out the possibility of using new technologies to assist in this process, as well as making information and data available to the population. "We hope that, as future steps, this data will also be made available on an interactive, georeferenced platform, where it will be possible to see the map of the state and be able to identify this integration", he states.
Impacts
The coordinator of the Technical Chamber of the Recôncavo Norte and Inhambupe Hydrographic Basin Committee (CBHRNI) and socio-environmental manager of the Baiana Water and Sanitation Company (Embasa), Thiago Hiroshi, also highlights that the basic sanitation policy is directly related to the resource policy water resources: "either through the withdrawal of water for human supply, or through the discharge of raw sewage, due to the absence of sanitary sewage infrastructure".
According to him, the PESB is an essential tool for seeking and achieving the universalization goals provided for by federal legislation, in addition to its important contribution to the quality of resources in the state's river basins.
"And the achievement of these goals, this evolution of coverage, especially of sanitary sewage here in the state of Bahia, will contribute in a decisive way to improving the quality of water resources in all river basins here in the state", he assesses.
Considering the impacts on the basins, the president of the Committee for the Hydrographic Basins of the Verde and Jacaré Rivers (CBHVJ), Paulo Neiva, says that the preparation and execution of the plan can have a positive influence on improving the management and preservation of water resources in the municipalities.
“A state plan will be very beneficial, as it will encourage municipalities that received their municipal basic sanitation plan to put them into execution, which will improve our surface waters, for example, by not throwing debris into streams and rivers”, he assesses.
Application of the methodology
The preparation of the PESB began with the Work Plan and the Mobilization and Social Communication Plan. These procedures aim to assist in the steps and establish tools to comply with the proposals, in addition to encouraging citizen participation and active social control.
In the midst of the process, one of the important phases is the technical-participatory diagnosis regarding the components of basic sanitation (drinking water supply, sanitary sewage, urban cleaning and solid waste management and drainage and management of urban rainwater). The preparation of this diagnosis involves workshops, which include the participation of various actors and representatives of public institutions.
With this, the stage of basic sanitation programs, projects and actions begins, which are identified and listed as necessary to achieve the established goals and with mechanisms and procedures for evaluating the programmed actions.
Simultaneously with the stages of the plan, the Strategic Environmental Assessment (SEA) is carried out, which allows the identification and systematic assessment of the quality and environmental consequences of decisions taken at the political, planning or programmatic level. Finally, a public consultation and public hearing are held with the intention of making the necessary adjustments.