A ação pede a imedita suspensão das atividades das empresas no extremo sul baiano
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar proteção aos territórios e ao modo de vida dos povos originários e tradicionais do extremo sul da Bahia, que há décadas são impactados pelo plantio de eucalipto na região. A medida cobra providências urgentes para conter o avanço irregular da atividade econômica e reparar os danos causados às comunidades quilombolas de Cândido Mariano, Helvécia, Volta Miúda, Mutum, Mota, Naiá, Vila Juazeiro e Rio do Sul, bem como às comunidades indígenas de Comexatibá e Barra Velha do Monte Pascoal.
A ação foi proposta contra a União, o estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e as empresas de celulose e papel Suzano e Veracel. Segundo o MPF, a expansão da eucaliptocultura vem ocorrendo com o fomento do poder público e a completa ausência de medidas de proteção socioambiental e cultural. A ação aponta ainda a omissão do Estado no cumprimento de tratados internacionais e de normas de caráter constitucional e legal que asseguram o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada sobre atividades, empreendimentos e decisões que os afetem.
IMPACTOS
Segundo o MPF, o monocultivo de eucaliptos gera degradação ambiental e afeta diretamente o modo de ser, viver e se relacionar das comunidades tradicionais. A atividade causa, entre outros problemas, escassez de água, improdutividade do solo, diminuição da biodiversidade e prejuízo à saúde da população, em razão da pulverização excessiva de veneno. A falta de oportunidades e a ampliação da pobreza obrigam as pessoas a deixarem a região para sobreviver. Nesse movimento, duas comunidades quilombolas já desapareceram – Naiá e Mutum – e outras estão ameaçadas de extinção.
A ação também destaca a inexistência de medidas para proteção e conservação de sítios arqueológicos identificados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nas comunidades quilombolas do extremo sul da Bahia. E afirma que o recuo mínimo das plantações de eucalipto de rios e nascentes, estradas, perímetros urbanos e das próprias comunidades indígenas e quilombolas não tem sido cumprido.
Procurada por nossa redação a Veracel e Suzano Celulose emitiram notas de esclarecimento e posicionamento a seguir.
POSICIONAMENTO VERACEL CELULOSE
Eunápolis, 15 de agosto de 2023
– Em relação às informações divulgadas sobre uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a Veracel Celulose informa que até este momento não foi notificada sobre o tema. A empresa destaca que suas operações são realizadas de acordo com a legislação vigente e que mantém diálogo com toda a comunidade na sua área de atuação.
A Veracel tem como premissa o respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável de seu território, mantendo canais de comunicação à disposição de todas as comunidades, primando pela transparência, compromisso ético e pelo respeito integral às leis brasileiras e às convenções internacionais, sendo certificada por instituições de credibilidade no setor.
Posicionamento da Suzano Celulose
A Suzano respeita as comunidades tradicionais, rurais e urbanas, além dos demais públicos com que interage. Em relação às comunidades quilombolas e indígenas, especificamente, a companhia possui políticas que definem diretrizes e princípios gerais de interação e relacionamento, aplicadas a todas as suas operações.
Da mesma forma, por ser uma empresa de capital natural, ou seja, que produz o fluxo de bens e serviços para a sociedade por meio de serviços ecossistêmicos relacionados à conservação da fauna, flora, água e oceanos, tem sua produção pautada no manejo sustentável e no uso consciente dos recursos naturais, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade de suas operações.
Em relação aos fatos narrados na Ação Civil Pública, a Suzano informa que dispõe de todas as licenças ambientais necessárias para a sua operação, fruto de rigorosos e multidisciplinares processos de licenciamento ambiental. Além disso, a companhia ressalta que não realiza plantio de eucaliptos em territórios tradicionais.
Diante destes pontos, tão logo seja citada na ação judicial e tenha conhecimento do que nela foi efetivamente abordado, a companhia apresentará sua defesa, em que demonstrará a plena regularidade das suas atividades e a solidez da sua governança para a sustentabilidade.
