A 5a Câmara de Coordenação e Revisão de Combate a Corrupção do Ministério Público Federal deliberou pelo não arquivamento da denúncia contida no processo N° CI-1.14.010.000128/2021, inquérito Cícvil Público que investiga supostas irregularidades na compra de materiais para o hospital de Covid. O contrato no valor de R$ 5.947.227,10 (quase seis milhões), que deveria ser para compra de materiais médicos para enfrentamento da pandemia de Covid. O parecer técnico n° 151/2022 SPPEA, elaborado pela perita em contabilidade indica que o município poderia ter economizado R$ 1.360.090,00 PPA.
O acatamento deverá ser seguido de investigação para apurar denúncias de possíveis irregularidades no contrato entre Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA e a empresa Pronto Hospitalar Clínica e Serviços Médicos LTDA.
Veja documento em Anexo.