A deputada Cláudia Oliveira tomou conhecimento, através do programa A Voz do Povo desta terça-feira, 18, sobre a situação dos proprietários de veículos que, sem condições de pagar o IPVA, têm seus carros apreendidos por uma empresa tercerizada pelo DETRAN-BA que, segundo relatos de cidadãos, têm cometido abusos de conduta, como, por exemplo, buscar carros parados em portas de residências, fazendas etc. Alguns relatam que há um interesse anormal por parte dos agentes de trânsito em encontrar veículos que estejam com o pagamento atrasado, esses profissionais vão até comunidades e bairros pobres, até mesmo na zona rural, apreender carros e motos, como se tivessem que cumprir uma meta ou até mesmo ganhassem um incentivo financeiro por produção.
Os fatos expostos estão acontecendo nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro e adjacências. Em Eunápolis existe uma lei, aprovada em 2021 pelos vereadores, que concede incentivos financeiros aos agentes por produção. Já em Porto Seguro a empresa é terceirizada pela Prefeitura que comete os mesmos abusos e devido a estes absurdos já teve agente de trânsito espancado em via pública por usuário do trânsito, no bairro baianão.
O absurdo maior é que o transporte do veículo até o “pátio”, que é feito por caminhão guincho da empresa citada, custa R$ 387,00, enquanto a diária custa R$ 70,00, chegando ser o dobro do IPVA de muitos automoveis apreendidos.
Há denúncia de desrespeitos e indelicadezas cometidas por funcionários que negam informações aos multuários, que, quando têm seu bem apreendido, ficam sem inormações e sem acesso a eles.
