Pedido foi feito pela Defensoria, em caráter de urgência, na última quarta-feira (23)
A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu, nesta sexta-feira (25), decisão favorável em prol dos povos indígenas que vivem no Vale do Javari, no Amazonas, bem como dos agentes públicos que atuam na região. A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) fiscalizem todo o curso dos rios Ituí e Itacoaí, inclusive seus lagos.
As operações devem ser integradas entre a Funai, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Força Nacional e as Forças Armadas. Toda a estrutura necessária para que as fiscalizações ocorram devem ser providas.
A decisão veio depois de atuação da DPU, que pediu, na quarta-feira (23), a adoção de medidas para a proteção da vida e da integridade física dos povos indígenas e agentes públicos. O pedido da DPU foi motivado por uma carta aberta escrita pela Associação dos Kanamari do Vale do Javari (Akavaja), em 17 de novembro, na qual são relatadas novas e graves ameaças.
A solicitação, em caráter de urgência para evitar mais assassinatos, ameaças e violência na região, foi feita pelos defensores públicos federais Renan Vinicius Sotto Mayor e Francisco de Assis Nóbrega.
Juíza concorda com a DPU
Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, concluiu que “a defesa do território nacional e da terra indígena Vale do Javari na fronteira do alto Solimões está na forma descrita pela DPU ao longo do processo”. Além disso, destacou que a presença de membros da Força Nacional e do Exército Brasileiro apenas pode ser justificada no local se esses “fizerem a efetiva fiscalização nas terras, floresta e rios”.
A magistrada pede ainda que o governador do Amazonas, Wilson Miranda, se manifeste no processo sobre a possibilidade da atuação conjunta com os órgãos federais, em especial por meio da Polícia Ambiental, que já teria atuado na região levando segurança em momentos críticos.
Atuações em Vale do Javari
Desde 2019, a DPU, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), atua contra a desestruturação da Funai e da falta de proteção aos povos indígenas na região do Vale do Javari, no Amazonas. As instituições já pediram que a União fosse condenada a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. O pedido de indenização, no entanto, ainda não foi julgado.
Confira a decisão aqui.
