Condutores e proprietário de veículos que pagaram multas emitidas pelo departamento de trânsito de Eunápolis estão sendo prejuiducados na hora de buscar o nada consta do veículo, exigido para pagar o IPVA ou transferência do bem móvel.
Isso está acontecendo porque a Prefeitura não quis contratar o sistema, prejudicando condutores e proprietários como também causando enormes prejuízos aos cofres públicos.
Acontece que o usuário paga a multa, mas esta continua constando no sistema como não paga. É o caso do proprietário que teve seu veículo multado em 2019 e 2020, mas que quitou as multas no valor de R$ 390,00, mas as penalidades ainda constam no sistema como não pagas mesmo ele tendo procurado o departamento de trânsito de Eunápolis por mais de três vezes, para retirar as multas, este ano de 2021 . O mesmo denúncia que as notificações para defesa chegaram a seu endereço após a expiração do prazo de defesa, prejudicando o ato.
Outro denunciante alega que teve que pagar de novo as multas já pagas anteriormente para obter a transferência de um veículo.
Afinal, onde está o dinheiro arrecadado por estas multas de trânsito que já foram pagas e ainda não foram retiradas do sistema?
Imagens do sistema que mostra multas que foram pagas em maio de 2021, mas que ainda estão no sistema como não pagas e com seus respectivos recibos de pagamento.
Contrato caro para nada:
O contrato em caráter de Dispensa
Emergencial nº 031/2021, que tem como Contratante o Município de Eunápolis, no valor de R$ 181.250,40 (cento e oitenta e um mil e quarenta centavos), que foi ratificado pela prefeita em 01 de abril de 2021, com validade de 90 dias e custo de 60.416,80 (secenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) por mês, tem como contemplada a empresa GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO
S/A, – CNPJ: 01.466.431/0001-00. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM CARÁTER
EMERGENCIAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DO TRÁFEGO VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS-BA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, não sendo, porém, contratado o sistema que opera o bom desempenho do setor, monstrando que a contratação, que teria como fim gerenciar os serviços do trânsito, foi desnecessária, se tornando prejuízo para o herário. Afinal multas, liberação de documentos também fazem parte do setor.
As multas foram pagas em 27 de maio de 2021, mês em que o contrato com a empresa QNG estava em vigor e não estava fazendo o serviço para o qual foi contratada.
Outra questão pertinente é como estão sendo aplicadas as multas atuais e como está sendo feito o gerenciamento da receita arrecadada por multas atuais se não existe um sistema para operá-las.
Funcionários efetivos do departamento denunciam a falta de papel para aplicação de novas multas e até falta de combustível para os veículos que operam o trânsito de Eunapolis.
O sistema anterior teve o seu contrato expirado no início da gestão atual que até o presente momento não contratou outro.
