(Romalio Moura – Comentando). Em mais uma decisão da justiça a sessão para eleição da Mesa da Câmara de Porto Seguro é adiada. O Juiz André Strogenski decidiu manter a mesa chefiada pelo presidente Evair Fonseca que deverá marcar para ATÉ o dia 15 de Fevereiro de 2019 (data de encerramento do recesso legislativo) uma nova eleição da mesa da câmara conforme decisão judicial publicada nesta sexta 04 de janeiro de 2019.
Trata-e de de embargos de declaração onde o impetrante sustenta, em síntese, que seja esclarecida qual a autiridade que deve responder pela mesa diretora da casa, até que se ultime as eleições da presidência da casa
É análise aos argumentos apresentados, tendo que é urgente a realisação de eleições, mediante votação aberta, até o início do ano legislativo, como forma de se manter regularidade representatividade do poder legislativo.
Outro sim, não se tem como declarar a vancância, eis que a suspensão decorreu de determinação judicial, de forma que até que se elejam nocos representantes, mater-se-á a mesa atual, sob pena de responsabilidade, convocar eleições até o limite de 15 de fevereiro quando se inicia o ano legislativo.
