STJ mantém decisão que impediu governo da Bahia de fiscalizar voos com origem em SP e RJ
Presidente do tribunal entendeu que assunto envolve questões constitucionais e que decisão cabe do STF. Estado argumenta que fiscalização previne transmissão do coronavírus. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), decidiu nesta quarta-feira (25) manter uma decisão da Justiça Federal da Bahia que impediu o governo do estado de fiscalizar […]
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