Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, deverá ser o maior tributo do país, com arrecadação anual estimada em R$ 1 trilhão
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão máximo de deliberação sobre o novo tributo criado no âmbito da Reforma Tributária, já conta com as indicações dos representantes dos Estados e do Distrito Federal para sua composição, formalizadas em ato do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). Pela Bahia, o titular é o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, tendo como suplente o subsecretário João Aslan.
Com fase de testes prevista para 2026 e implementação gradual a partir de 2027, passando a vigorar plenamente em 2033, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o estadual ICMS e o municipal ISS, deverá ser o maior tributo do país, com arrecadação anual estimada em cerca de R$ 1 trilhão.
Reunindo representantes dos estados, do distrito federal e dos municípios, o Comitê Gestor terá como atribuição inicial editar o regulamento do IBS e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto. Quando as mudanças entrarem em vigor, ao Comitê Gestor do IBS caberá conduzir o processo de arrecadação do imposto, distribuir o produto da arrecadação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios e efetuar compensações, além de decidir sobre o contencioso administrativo.
A Sefaz-Ba conta ainda com dez auditores fiscais atuando nos grupos e subgrupos técnicos formados para atuar no processo de regulamentação do IBS, também indicados pelo Comsefaz. Os grupos e subgrupos técnicos integram o chamado Pré-Comitê Gestor (Pré-CG) do IBS, destinado a atuar na construção das bases normativas e operacionais do novo imposto.
Caminho natural
Os representantes baianos no Comitê foram formalmente indicados pelo governador Jerônimo Rodrigues, em conformidade com a Lei Complementar 214, de 4 de janeiro de 2025, segundo a qual o titular de cada estado deve ser o secretário da Fazenda, e o suplente, um servidor com experiência na área de administração tributária.
“Para os estados, é um caminho natural integrar esta mudança, mesmo que sejam conhecidas as dificuldades de implementação do novo tributo”, afirma o secretário Manoel Vitório. Ele lembra que o ICMS “é um imposto antigo, dos anos 60, com arrecadação ainda muito concentrada em combustíveis fósseis, por exemplo”. Para Vitório, “torna-se, portanto, racional e necessária a migração para um novo modelo de tributação e financiamento dos entes subnacionais”.
O subsecretário João Aslan, por sua vez, observa que a transição para o IBS “é o maior desafio que as administrações fazendárias vão enfrentar pelos próximos dez anos”. O modelo do IBS, ressalta, é completamente diferente do atual, abarcando serviços e atividades que hoje não são tributadas pelo ICMS. Aslan lembra ainda que, na etapa de transição, o ICMS e o IBS vão conviver durante algum tempo. “Mesmo depois que o novo imposto já estiver implantado, ainda será necessário o trabalho de fiscalização do ICMS, enquanto as obrigações a este relacionadas não estiverem prescritas”.
