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Após conclusão do inquérito civil n° 003.9.132487/2023, o Ministério Público do Estado da Bahia acaba de propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra o prefeito Jânio Natal e a empresa contratada para fornecimento de infraestrutura metálica e banheiros químicos para a realização do São João no ano de 2023.
Em resumo, o MP descreve que em 2023 foi realizada licitação que foi dividida em 06 lotes, sendo que a empresa ganhadora do lote 03 teria apresentado documentação falsa, fato que foi ignorado pelo município, dando origem a uma contratação supostamente superfaturada no valor de aproximadamente 15 milhões de reais.
SEM MEDO DA JUSTIÇA
Em sua ação, o MP descreve que “A postura de ignorar o chat vai de encontro ao que deveria ser adotado pelo pregoeiro, que era quem naquele momento deveria suspender a sessão e realizar diligências para esclarecer o importante fato apontado, o que não foi feito, evidenciando o dolo em manter a MATRIX no certame, mesmo diante da documentação falsa apresentada.”
TUDO NESTA GESTÃO CUSTA 4 OU 5 VEZES MAIS
Importante lembrar aos cidadãos portossegurenses que em 2022 o Prefeito Jânio Natal já havia realizado um dos festejos mais caros do país, realizando contratações que superam a cifra dos 10 milhões de reais.
Inclusive a 26ª IRCE (Inspetoria Regional de Controle Externo), lavrou Termo de Ocorrência contra todas as contrações, denunciando os fatos à instancia superior, ou seja, ao Tribunal de Contas dos Municípios.
Talvez o cidadão comum não saiba, mas o valor dispendido apenas no São João de 2022, supera em muito os valores SOMADOS do Carnaval, São João, e Reveillon dos exercícios anteriores.
Só para terem uma pequena idéia, no São João do ano de 2019, o Município teve despesa no total de R$ 3.197.930,40. Este valor refere-se à contratações TOTAIS englobando Logística, Infraestrutura (sede, distritos e bairros) Bandas de Grande Porte, Bandas Locais/Regionais, e ainda a ornamentação das ruas, praças a avenidas.
Contratos milionários suspeitos de superfaturamento é com o prefeito mesmo!
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