Na manhã desta sexta-feira (28/10), a Defensoria Pública obteve mais uma liminar favorável ao transporte gratuito, desta vez no município de Eunápolis, que também deverá suspender a tarifa dos coletivos no domingo (30/10), segundo turno das eleições. Para o defensor Victor Rego, que atua na área de Fazenda Pública, em Eunápolis, a liminar é uma grande conquista para a democracia. “Permite a efetiva participação política da parcela da população mais carente e que invariavelmente é a mais impactada pelo resultado das decisões políticas.”, afirma.
Todas as unidades da Instituição expediram ofícios para as prefeituras solicitando informações sobre a gratuidade e a manutenção na quantidade na frota no segundo turno. Onde as tratativas extrajudiciais não avançam, a Defensoria tem protocolado Ações Civis Públicas (ACPs). Além de Eunápolis, a instituição obteve decisões liminares favoráveis em Vitória da Conquista, Juazeiro e Paulo Afonso.
Na recomendação, a Defensoria aponta para o empobrecimento da população nos últimos anos, fruto do grave quadro imposto pela pandemia de Covid-19 no país e do aumento da inflação. O documento destaca também o nível de abstenção no estado, que foi de 21,33% no 1º turno destas eleições, e significou a ausência de 2.408.747 eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Além do voto para a presidência, os baianos definem na data o nome do próximo governador
