Mesmo com a determinação do Juiz Rafael Siqueira Montoro (5ª vara da Fazenda Pública), Jânio Natal se recusa a colocar em exercício os professores e auxiliares de classe aprovados no concurso de 2019.
Este foi o prazo que o magistrado deu à prefeitura de Porto Seguro para efetivar o exercício dos servidores da educação empossados no dia 14 de dezembro de 2020. A data limite para o cumprimento da decisão foi até 27 de janeiro de 2021 às 15h.
Mas até o momento, a prefeitura não se manifestou. Desta forma, o prefeito Jânio Natal demonstra menosprezar as consequências geradas pelo desrespeito à lei, já que a liminar expedida pelo juiz fala sobre punições como comunicação ao TCM e multa.
Sem mencionar que o código penal prevê detenção de quinze dias a seis meses para quem descumprir ordem judicial. O nobre prefeito Jânio ignora tudo isso, assim como também ignora todo o sofrimento imposto aos profissionais que abandonaram seus empregos (exigência do edital) e/ou cidades para assumirem seus cargos em Porto Seguro.
Cada dia sem solução aumenta os prejuízos financeiros e psicológicos destes profissionais. Ou seja, em poucos dias de mandato, ficou bem claro que o menosprezo de Jânio não se limita às normas legais, se estende também às pessoas.
Não é de hoje que Jânio declara guerra
ao concurso realizado pela gestão anterior, visto que, ainda em campanha, prometeu a anulação do certame – mas seu discurso perdeu força por falta de comprovação. Como não conseguiu
impedir o exercício de todos os concursados, num ato desesperado,vingativo e populista, este governo tentou usar a pandemia e manipular as
informações do Estatuto do Magistério Municipal para deixar de fora os professores e auxiliares de classe, mas todos os argumentos usados pela
prefeitura foram desmentidos pelo Ministério Público junto à justiça.
Novamente, Jânio não convenceu. Aliás, o simples fato de ter havido a posse dispensaria qualquer argumento, uma vez que o próprio estatuto, em nenhum momento, permite a ultrapassagem de 30 dias entre a posse e o exercício de função.
A pandemia não impediu os demais servidores da educação de estarem nas escolas exercendo suas atividades de planejamento e organização desde o dia 11 de janeiro, mas foi utilizada pelo Prefeito para atacar a categoria ao não pagar a regência de classe e reajustar o piso salarial nacional.
O que compete aos novos servidores é o direito líquido e certo de trabalhar e contribuir para uma educação de qualidade em Porto Seguro, direito que está sendo cruelmente violado pela gestão de Jânio Natal. Isso todo mundo já percebeu: o Ministério Público, a
justiça, a população porto-segurense…
Então, a quem Jânio pretende convencer com seu discurso falacioso e autocrático de coronel?
