A Câmara Municipal de Eunápolis transferiu, em caráter excepcional, a sessão ordinária de quinta-feira (28/05) para a próxima terça-feira (02/06), a fim de apresentar o projeto de Decreto Legislativo que pretende sustar o Decreto nº 9028/2020 do prefeito Robério Oliveira, que determinou a suspensão dos contratos temporário de trabalho e vantagens dos servidores da educação, a fim de reduzir despesas com a folha de pagamento.
A sessão será transmitida de forma remota, por meio da página oficial da Câmara no Facebook, em virtude da quarentena imposta contra a propagação do Covid-19.
A matéria dominou as discussões dos vereadores que já realizam três reuniões de comissões, logo após a publicação do Decreto 9028, e mais duas reuniões com o Sindicato dos Professores, que pede o apoio dos parlamentares para anular a decisão da Prefeitura.
“É uma imoralidade tomar uma decisão desta num momento de pandemia, já que estes servidores estão em casa, em isolamento, não por vontade própria”, afirmou o vereador Ramos Filho, adicionando outra preocupação do parlamentar. “Por não terem sido exonerados e sim suspensos, não têm direito a requerer sequer o auxílio emergencial do Governo Federal”.
O vereador Jota Batista disse que o decreto “é covarde e cruel” e vai na contramão de todas as ações contra o coronavírus porque estados e municípios vão passar a receber repasses federais para serem usados em ações de saúde e assistência social.
“São quase três mil pessoas atingidas e que passarão fome se este decreto não for revogado imediatamente”, emendou.
IMPACTO
O presidente da Casa, Jorge Maécio, destacou que a Prefeitura tem privilegiado as obras no lugar das pessoas e que o prefeito deve seguir o exemplo daqueles empresários que estão fazendo o possível para não demitirem os funcionários durante a pandemia.
De acordo com o presidente, a obrigação do poder público é garantir meios de diminuir o impacto financeiro, sem que isso custe a sobrevivência de seus cidadãos.
COMISSÃO
O presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento das Ações de Combate ao Covid-19, Carlos Alberto da Silva, considerou que a forma como a pandemia do coronavírus atingiu economicamente diversos países é trágica e dolorosa. “Sabemos que medidas extremas são inevitáveis, mas elas devem ser estudadas e estruturadas em caráter emergencial, sem se esquecer da garantia da sobrevivência das pessoas”, destaca.
Diversos vereadores expuseram opinião para que o poder Legislativo atuasse a fim de minimizar ou resolver o problema. O vereador Luiz Carlos Silva de Jesus, disse que esse é um momento que o funcionalismo não pode ser penalizado, e que deve-se enxugar despesas e tirar de onde puder.
Para o vice-presidente da Câmara, Marcos Resende da Silva, “se o secretário de Finanças for habilidoso em sanar as contas da Prefeitura, creio que ele consegue uma forma de manter esses servidores, sem desequilibrar as finanças”.
