[POR DECISÃO DO TJ-BA, RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VOLTA A VIGORAR]
Com decisão favorável à manutenção da restrição de circulação, a juíza de plantão do Tribunal de Justiça da Bahia, Drª Lívia de Melo Barbosa, afirmou que judicialmente, “não cabe habeas corpus contra ato normativo“, que “todos os esforços coligidos no combate ao coronavírus devem ser, de regra, aplaudidos” e que a iniciativa em pedir a suspensão da restrição de circulação “parece ignorar o que acontece, atualmente, em nosso país” pois “transcender a barreira delineada pelas autoridades sanitárias no enfrentamento do assunto conduz ao desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisas”.
A decisão favorável atesta as medidas restritivas adotadas no município no combate ao coronavírus, permitindo assim a retomada da proibição de circulação de pessoas e veículos nas ruas das 20h às 05h. “Todas as nossas medidas administrativas são embasadas na ciência e na justiça, com o único intuito de proteger a vida dos eunapolitanos. Proteja a sua vida e a de quem você ama, fique em casa”, disse o prefeito Robério Oliveira.👏🏼👏🏼 #coronavírus #prevenção #eunápolis #ficaemcasa #juntoscontraocoronavírus
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