NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante da matéria publicada pela imprensa, no qual relata atraso por parte do Município de Itagimirim relativo ao pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da educação municipal, o Município de Itagimirim, por meio desta, esclarece que:
O Município de Itagimirim herdou diversas dívidas oriundas da gestão passada, principalmente em relação aos servidores da educação.
É fato, público e notório que o Município de Itagimirim vem cumprindo com todos os seus compromissos financeiro-salariais junto a todos os seus servidores.
Importante destacar, que os valores recebidos pelo Município de Itagimirim através do FUNDEB não são suficientes para a devida quitação de todas as despesas com pessoal vinculado à Secretaria de Educação, situação esta que o município já vem sofrendo há mais de 6 (seis) anos, principalmente por possuir um plano de cargos e salários incompatível com a realidade financeira municipal.
Ademais, de forma equivocada, a referida matéria em debate traz afirmativa que a Municipalidade teria informado ao TCM que os referidos valores relativos ao 13º salário já teriam sido pagos, o que não é verdade. Os referidos contracheques somente se efetivam com a referida contra prestação financeira creditada na conta do beneficiário, não tendo qualquer quitação, pois não se trata de contra recibo e, sim, de procedimento próprio do sistema de gerenciamento dos Recursos Financeiros.
Logo, diante das informações acima citadas, ratificando que os problemas financeiros enfrentados, especificamente junto a Secretaria de Educação, não fora constituído por culpa da atual administração municipal. Toda via, a Prefeitura de Itagimirim informa que, já estão sendo tomadas todas as providências necessárias para seja efetivado todos os pagamentos junto à referida secretaria.
