A justiça marcou nesta quinta-feira (15), a data para o julgamento do recurso dos prefeitos afastados de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Veja andamento processo aqui. Numero de processo: 0048597-39.2017.4.01.0000
Claudia Oliveira, Roberio Oliveira e Agnelo Santos, estão fora do comando da prefeitura após decisão da Corte no âmbito da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal, a quase 120 dias.
A defesa de Agnelo Santos, foi a primeira ingressar com o pedido e durante todo afastamento do prefeito, não recorreu a pedido de Habeas Corpus e na peça, os advogados argumentam que não há “respaldo jurídico” no afastamento do social-democrata, porque não existe “sequer uma das empresas investigadas que tenha contratos com o município de Santa Cruz Cabrália”. Ainda segundo a defesa, todos as licitações que o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) classificou como fraudados não foram feitas na gestão de Agnelo, iniciada em 2017.
Já os prefeitos Robério e Cláudia, ingressaram com um pedido de habeas corpus no STJ, que foi negado e também optaram pelo recurso no TRF1.
O julgamentos dos recursos está marcado para o dia 04 de abril, data que pode marcar a volta dos prefeitos ao cargo.
