Em resposta enviada à imprensa, o Prefeito eleito de Eunápolis, Robério Oliveira, afirmou que a notícia relativa à condenação por improbidade administrativa se originou de processo judicial iniciado em 2007 e relativo ao primeiro mandato (2005/2009). A discussão, segundo o Prefeito, se resume a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária de 2005, fato corriqueiro de qualquer Administração Pública, tanto que foi autorizado pela Câmara de Vereadores, por meio das Leis Municipais nºs 551/2005, 553/2005 e 555/2005 e confirmado pelo Parecer Prévio nº 873/2006 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que aprovou as contas do exercício de 2005. Faremos o recurso, através dos nossos advogados, e cremos que o Tribunal de Justiça possa reverter a decisão.
sábado, setembro 21, 2024
