Em entrevista, o Procurador Geral do Município de Santa Cruz Cabrália, o advogado Loredano Aleixo Júnior, fala sobre os últimos acontecimentos envolvendo o afastamento do prefeito Agnelo Santos, na operação “Fraternos”, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 7, operação que também afastou o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira e a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira.
– Bom dia, Dr. Loredano. Dr, como é do conhecimento de todos a PF deflagrou no último dia 7 de novembro uma grande operação que culminou com o afastamento de três prefeitos da região, dentre eles o prefeito de Santa Cruz Cabrália. O Sr. Já tem conhecimento do que, de fato, ocorreu?
Loredano: Bom dia! Tão logo tive notícias, na terça de manhã, sobre a operação, comecei a me movimentar para buscar informações reais e saber de fato o que estava acontecendo e qual a motivação da busca e apreensão realizada na prefeitura. No início, obtivemos a informação pelos funcionários da prefeitura que estavam no prédio atendendo à Polícia Federal, que buscava informações, em especial, sobre procedimentos administrativos (licitações, processos de pagamento, etc), basicamente, relativos aos anos de 2009 a 2016. Salvo engano, com foco especial entre 2009/2012. Observamos também que nenhum funcionário do Município estava relacionado na operação, seja em busca e apreensão, condução coercitiva, prisão, ou sofreu qualquer outra restrição em razão da decisão Judicial da Juíza (Relatora Substituta) que proferiu a decisão. Isso, de início nos deixou mais tranquilos em relação a Santa Cruz Cabrália e aos atos da atual gestão.
– O Sr. chegou a falar com o prefeito Agnelo?
Loredano: Bom, tão logo tomei pé da situação, procurei fazer contato com o prefeito, e assim que ele me retornou, me disse que estava em Eunápolis e mostrou preocupação inicial com a família. Expliquei a ele a situação da Procuradoria nestes casos, indiquei a ele um colega de Cabrália e, na sequência, liguei e pedi a este colega que se dirigisse à casa do Prefeito, na Coroa Vermelha, e desse um suporte à família do prefeito, e assim foi feito. Na sequência, conversei com ele e disse da necessidade e da importância do comparecimento dele à PF o quanto antes! Ele me disse que iria fazer contato com o advogado que o atenderia neste caso. Depois, tomei conhecimento de que se trata de uma banca de Salvador e, assim, parece que ele fez. Na mesma tarde do dia 7, ele compareceu à PF para se apresentar. Pedi a ele que me contatasse ao final da audiência, pois precisava falar com ele, uma vez que algumas decisões precisavam ser tomadas para que o Município continuasse a funcionar normalmente. Assim foi feito e, após a audiência, a Advogada dele me ligou de dentro da PF. Eu os peguei na porta e os levei para meu escritório.
– O prefeito lhe disse qual foi o teor do depoimento?
Loredano: Na verdade, a advogada, Dra. Camila, me disse que a recomendação da defesa era de que o prefeito somente prestaria esclarecimentos à PF depois de tomar ciência e ter vista de todo o procedimento, para saber quais eram as acusações a que teria que responder. E parece que assim foi e vai ser feito, mas esta é uma decisão a ser tomada por ele e pelos advogados dele. Da nossa parte, expliquei a ele que era importante que o Município continuasse a funcionar normalmente e que, para isso, eu precisaria comunicar a Câmara o afastamento dele para que as providências de ascensão do vice fossem tomadas. Isso porque, na verdade, entendo que a Relatora deveria ter determinado também que a Câmara fosse comunicada da decisão, afinal, na esfera administrativa tudo tem que ser por atos formais.
– E qual foi a reação dele?
Loredano: Agiu com altruísmo. Poderia, com a força política que tem no município, veja que foi eleito com mais de 72% dos votos válidos, tem total apoio da câmara de vereadores, simplesmente deixar a situação indefinida, o que causaria grandes transtornos à administração, pois iríamos ter dificuldades no funcionamento da máquina pública, já que bancos, órgãos públicos e mesmo particulares, não podem funcionar com “ouviu dizer” que o prefeito foi afastado e o vice assumiu. É preciso a formalização disso. Então, neste aspecto, ele agiu de forma bem correta. Me disse: “Loredano, faça o que for correto para que as coisas não parem de funcionar e a cidade e a população não saiam prejudicadas”. Daí, então, comuniquei ao vice, Carlos Lero, comuniquei ao Presidente da Câmara e já no dia 8 em reunião na câmara formalizou-se o ato e, até que a Justiça decida, Carlos Lero vai ser o gestor do Município.
– Te surpreendeu a atitude do prefeito?
Loredano: Olha, sinceramente não. Não porque surpreendido, te confesso, fiquei quando referendei a recomendação do MP sobre o nepotismo e ele acatou. Ali, naquele momento, vi que Agnelo poderia ser um Prefeito diferente. Foram quase 50 exonerações de pessoas ligadas à secretários e vereadores e que foram exoneradas pelo atendimento dele as recomendações tanto do MPE quanto da procuradoria. Agnelo vinha tomando decisões muito corretas em relação à administração pública. Veja que, além desta questão do nepotismo, nós conseguimos, depois de 14 anos, fazer um acordo com o sindicato dos funcionários para reparar uma injustiça relativa a uma defasagem de mais de 40% nos salários. Estamos, por determinação dele, trabalhando no edital de licitação da balsa, reivindicação da comunidade de mais de 15 anos. Isso tudo, além de outras medidas que Cabrália necessita há muitos anos e que muitas vezes não são medidas consideradas “populares”, mas que ele estava tomando, fora o processo, já iniciado, de universalização dos serviços de saneamento básico que está em andamento e que, se nada mudar, deve ser levado adiante.
– E como está o pensamento do Prefeito em exercício em relação a isso tudo?
Loredano: Olha, Carlos Lero se mostrou também extremamente consciente de sua missão. Na verdade estava constrangido de ter que assumir, pois entendia que poderia parecer uma traição. Conversei com ele junto com Jair, secretário de cultura, e expliquei que não. Primeiro, disse a ele que eu já tinha conversado com Agnelo e que Agnelo tinha agido de forma correta, entendendo como se dá o processo, quando feito dentro de princípios republicanos. Expliquei que, tanto ele, quanto Agnelo, eram responsáveis pelo funcionamento da máquina pública e que a população não poderia pagar o preço de ter a máquina paralisada por estas questões. Ele entendeu e fez questão de pedir para transmitir ao prefeito seu constrangimento. Mas assumiu e estamos nos procedimentos burocráticos para comunicar oficialmente a quem de direito para que a administração continue a funcionar normalmente.
– O Sr. chegou a ver o processo? O que acha?
Loredano: Sim, tive acesso através de um colega advogado que representa um conhecido de Porto Seguro que teve prisão temporária decretada. Muito difícil te dar um diagnóstico assim tão rápido, mas, o que posso te assegurar é que não existe nos autos, pelo que vi, qualquer relação das investigações com a administração de Cabrália, a partir de janeiro de 2017. Nenhuma daquelas empresas lá relacionadas têm contrato com o Município.
– E a situação do Prefeito Agnelo?
Loredano: Olha, pelo pouco que falei com ele, sei que ele está tranquilo e muito bem assistido, com advogados extremamente competentes. Espero, para o bem do Município, que a situação se resolva logo, pois, uma indefinição, aqui na região, não teria nada de positivo. Já vivemos esta experiência e vimos que traz imensos prejuízos à população!
– Alguma consideração mais?
Loredano: Veja, espero que todos os envolvidos, prefeitos e vices, tenham equilíbrio neste momento. Você sabe bem, não é a primeira vez que a região passa por estes problemas. Em 2003, Ubaldino Júnior foi afastado, Bira assumiu e mudou tudo, Ubaldino voltou, mudou tudo de novo. Bira assumiu novamente e mudou tudo outra vez! Na época, acompanhei e veja que quem mais perdeu foi a cidade, a população! Aqui em Cabrália, Jorge foi afastado, Ozelia assumiu, depois Jorge voltou novamente e foi um caos. Então, tanto perde a população quanto perdem os envolvidos. Todos tiveram suas vidas pessoais e políticas prejudicadas. Então, torço para que ajam com equilíbrio e aqui, em especial, que Carlos Lero tenha tranquilidade para conduzir o trabalho de forma que a cidade não sofra e a população também nã
